As secretarias da Casa Civil e de Habitação do Estado do Rio de Janeiro entregam nesta terça-feira as escrituras dos imóveis de 44 família do Morro do Cantagalo, em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Pela primeira vez no Brasil foi utilizado o instrumento de doação de escrituras públicas para fins de regularização fundiária de comunidades de baixa renda.
Este é o início de um processo que resultará, nos próximos anos, na obtenção do título de propriedade por 3.430 famílias do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho, por meio de doação feita pelo Estado. Com isso, o Governo do Estado vai retirar milhares de moradores da informalidade e proporcionar benefícios como crédito habitacional, além de dar a segurança de que a casa não será removida. O objetivo do Estado é transformar as comunidades carentes em bairros.
Habitantes de outras áreas beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também receberão títulos de propriedade de suas casas. São elas: Pavão-Pavãozinho, em Copacabana; DonaMarta, em Botafogo; Preventório, Niterói; Rocinha, São Conrado; Complexo do Alemão e Manguinhos, na Zona Norte.
Para receber a doação, o proprietário precisa já ser morador da comunidade. Depois de obter a documentação, ele terá que viver por pelo menos cinco anos no terreno antes de vender o imóvel. Na doação, o primeiro registro é gratuito.Para que o programa de regularização fundiária – desenvolvido pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP-Rio) da Casa Civil em parceria com o Instituto de Terras e Cartografias do Rio de Janeiro (Iterj), da Secretaria de Estado de Habitação – fosse possível, foi feita uma mudança na Constituição estadual, com a lei complementar 131/2009. Isso possibilitou a criação do instrumento de doação de terrenos do Estado ocupados por comunidades carentes.
Para conseguir lotear a comunidade, é feito um trabalho completo de levantamento socioeconômico, fotográfico e ambiental. Pesquisadores vão a campo entrevistar cada morador para descobrir o perfil socioeconômico deles. Depois, o primeiro passo dos técnicos é realizar uma pesquisa fundiária para levantar a situação de propriedade da área: se o terreno pertence ao Estado, à União, ao Município, ou se é particular.
http://correiodobrasil.com.br/familias-do-morro-do-cantagalo-recebem-escrituras-de-imoveis/234734/
graças a deus nos que moramos em favela nao temos nada e agora a escritura da casa propria agradeço a deus eu vi muita gente que fez sua casa decentemente neste lugar com muita luta graças a deus ficamos feliz por isso
ResponderExcluirOlá! Essa estabilidade da escritura é fundamental, não é mesmo? Principalmente agora, em tempos de preparação para Copa e Olimpíadas, que tem trazido muitos problemas a população. Muita gente sendo removida. Só espero que isso não leve a especulação imobiliária e a expulsão dos antigos moradores.
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