O que está em jogo na Vila Autódromo

Publicado em 1 de novembro de 2011 por Eliomar Coelho

A comunidade Vila Autódromo foi originada de uma antiga vila de pescadores e conta atualmente com cerca de 900 famílias. Sua presença na região da Barra da Tijuca significa uma história de resistência de mais de 40 anos. Seu crescimento se deu exatamente pela vizinhança com o quase extinto Autódromo Nelson Piquet, onde várias oficinas especializadas ali se instalaram visando o apoio às categorias que usavam a pista. Só o kart chegou a gerar centenas de empregos na comunidade ao longo dos anos 1970, 1980 e parte dos anos 1990.

Um outro marco do crescimento da comunidade foram as remoções dos anos 1960 e 1970 que expulsaram milhares de famílias da zona sul da cidade, em direção à Baixada de Jacarepaguá que, na época, estava além das fronteiras do crescimento urbano carioca.

Quem passeia pelas ruas da comunidade não se sente numa favela convencional. Sua configuração urbanística, com ruas respeitando um certo alinhamento original, é perfeitamente passível de regularização e transformação num pequeno bairro popular.

Tanto que, ainda nos anos 1990, o governo do Rio de Janeiro emitiu certidões de concessão real de uso para todas as famílias que lá viviam naquele momento. Garantia da posse por 99 anos! A comunidade tem documentos que comprovam a posse mansa e pacífica do terreno há várias décadas.

Entretanto, a prefeitura do Rio, a despeito de todos esses elementos, insiste em sustentar um processo que visa cancelar as certidões emitidas pelo governo do estado e remover integralmente a comunidade. Esse processo, na verdade, é uma guerra suja onde se usa do poder político, dos seus aliados na mídia e no mercado imobiliário para criminalizar os moradores e criar, uma vez mais, um consenso positivo para uma remoção absolutamente injusta e desnecessária.

A cada momento é utilizado um argumento diferente. Ora é um problema ambiental (decorrente da ocupação da margem da Lagoa da Jacarepaguá), ora é um compromisso assumido junto a organismos internacionais ligados aos megaeventos esportivos.

Entretanto, a mesma prefeitura que ataca a comunidade sob o argumento da ocupação da faixa marginal de proteção da lagoa, autoriza, apoia e executa obras ambientalmente degradantes tais como a nova Cidade do Rock e o corredor Transcarioca. Obras que avançaram com aterro para dentro do espelho d’água da lagoa, sem que se publicasse uma vírgula na grande mídia sobre isso.

Tivemos notícias, e comprovamos in loco, que os aterros feitos para abrigar a nova Cidade do Rock, com mais de 2m de altura, avançaram vários metros para dentro da Lagoa de Jacarepaguá, reduzindo sua superfície de contenção de águas pluviais – o que constitui um dos principais serviços ambientais da lagoa para a cidade, evitando grandes alagamentos na região.

Mais além, na área do ex-autódromo Nelson Piquet, as maquetes e concepções gráficas divulgadas através da imprensa já demonstram que não haverá espaço para a manutenção e/ou recuperação de ecossistemas nativos de grande relevância ambiental para a lagoa e para a cidade como um todo. É essa a sustentabilidade que se pretende com os megaeventos?

Durante a candidatura do Rio para sede das Olimpíadas 2016, o comitê organizador distribuiu para autoridades e imprensa uns cadernos que sintetizavam os projetos e propostas do projeto Rio 2016. Um dos cadernos se chama “Legado Urbano e Ambiental” e, num determinado trecho, fala da Zona de Uso Misto que seria implementada na Barra da Tijuca. Eis um trecho publicado na página 98:

“Nova Zona de Uso Misto na Barra”

“A implantação de uma zona de uso misto numa área da Barra da Tijuca hoje subutilizada, vizinha à Vila Olímpica, dentro do atual Autódromo de Jacarepaguá, ficará como legado urbano caso os Jogos sejam realizados no Rio. Os dois prédios a serem construídos para abrigar o Centro Principal de Imprensa (MPC) e o Centro Internacional de Rádio e Televisão (IBC) foram planejados para privilegiar a iluminação e a ventilação naturais, contribuindo para o uso racional de energia e a redução da emissão de poluentes. Eles serão erguidos pela iniciativa privada, com cláusula de ocupação pelos compradores somente após os jogos.

O impacto da construção será múltiplo. O uso misto vai provocar, além da reordenação do entorno degradado, movimentação econômica com atração de atividades comerciais e de serviços diversos. Uma mudança de perspectiva para as comunidades vizinhas, como a Vila Autódromo, onde vivem 350 famílias de baixa renda em condições precárias de infraestrutura e de serviços. O município vai dar tratamento especial à situação de moradia daquela população. Como todo o entorno será urbanizado e ajardinado para os jogos, os moradores também vão receber educação ambiental direcionada à preservação de seu bairro.”

Pela leitura desse trecho, fica claro que a prefeitura do Rio não tem qualquer domínio sobre o que diz. A secretaria municipal de Habitação tem usado e abusado das suas tentativas de cooptar lideranças e criar cisânia entre os moradores. Nas últimas semanas, um batalhão de pseudo-assistentes sociais e agentes da secretaria municipal de Assistência Social e da SMH estiveram na comunidade para cadastrar as famílias, à revelia de sua vontade. Como de praxe, pichações, informações parciais e incorretas foram impostas a quem lhes abria a porta. Ameaças de que “está tudo perdido” se repetiram aos montes.

Vê-se claramente que a prefeitura do Rio não respeita sequer seus próprios decretos, seus próprios discursos e documentos. É assim que nasce o estado de exceção.

Paralelamente, foi publicado que a Prefeitura está comprando um terreno por R$ 20 milhões exatamente para realocar as famílias da Vila Autódromo. Fomos investigar e constatamos: a dona do terreno que está sendo comprado é uma empresa cujas controladoras doaram mais de R$300mil para as campanhas eleitorais do Sr. prefeito e do seu chefe de gabinete, em 2008, além do seus secretários de Habitação, da Assistência Social e da Casa Civil, em 2010. Tem ou não tem siri embaixo desse angu?

Através da imprensa ficamos sabendo que o reassentamento da Vila Autódromo custará, no total, cerca de R$80milhões. Diante desse quadro, perguntamos: e se esses milhões fossem usados para urbanizar e regularizar a comunidade? Acho que ainda sobrariam muitos trocados…

Apoiamos a urbanização da comunidade e o encerramento de toda e qualquer tentativa de remoção de moradores sem a devido consentimento e participação da comunidade. Os ocupantes da faixa marginal de proteção da Lagoa de Jacarepaguá não representam nem 15% do total. É perfeitamente possível reassentá-los na própria área sem maiores custos ou transtornos.

A regularização urbanística e fundiária da Vila Autódromo é o caminho mais barato e socialmente mais responsável para a cidade. Além de destruir um patrimônio do esporte brasileiro, o autódromo Nelson Piquet, a prefeitura do Rio trabalha para a entrega de imóveis e recursos públicos para o lucro de alguns grupos privados em detrimento do bem estar da população trabalhadora.

http://www.eliomar.com.br/2011/11/01/o-que-esta-em-jogo-na-vila-autodromo/

Marcelo Freixo: “A minha insegurança é o preço da inoperância do governo do Estado”

Carta Capital

Alvo de 27 ameaças de morte –sete delas só no último mês–, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), 44 anos, saiu do Brasil no início da noite desta terça-feira 1º, desconcertado e às pressas, segundo deixou entrever em conversa com Carta Capital duas horas antes de tomar o avião rumo à Europa (o país de destino está sendo mantido em sigilo por razões de segurança). “O governo do Estado veio com uma nota no dia de ontem dizendo que as ameaças não têm fundamento, mas que não falaram nada por sigilo. Sigilo para mim? Nem eu sabia! Que sigilo é esse?”
A convite da Anistia Internacional e da organização de direitos humanos Front Line, o parlamentar que presidiu a CPI das Milícias há dois anos e é pré-candidato à Prefeitura do Rio, sai por um mês “do circuito” e, no exterior, tem o objetivo de aumentar a pressão internacional sobre o Brasil para que se combata o problema no Estado. “Não vou deixar que façam o mesmo que ocorreu com a Patrícia (Acioli, juíza assassinada em agosto, em Niterói).”

Carta Capital – O sr. sai por não se sentir seguro com as condições de proteção oferecidas?

Marcelo Freixo – O grande debate não é sobre a minha segurança. Eu tenho uma segurança que a maioria da população não tem. O grande debate é o enfrentamento das milícias. Eu estou saindo para fazer uma denúncia porque das 58 propostas concretas que aprovamos no relatório da CPI quase nada saiu do papel. O número de milícias em 2008 era de 170, hoje é de mais de 300. Já torturaram jornalistas, já mataram uma juíza e agora ameaçam a vida de um parlamentar. Tivemos 500 prisões depois da CPI, isso é muito importante, mas só as prisões não resolvem, tem que tirar deles o braço econômico e territorial. Nada é feito e há um cinismo no Rio de Janeiro, em que se finge que o problema das milícias está resolvido. Eu não posso continuar convivendo com essas ameaças como se a milícia fosse um problema só meu. Não é. Esse é um problema do Rio de Janeiro.

CC – Mas que atinge o sr. diretamente…

MF – A minha queixa não é em relação a segurança, é quanto à falta de comunicação da Secretaria de Segurança ou de qualquer pessoa do governo quanto a essas ameaças. Ninguém me procurou para dizer qual apuração foi feita, e aí o governo do Estado vem com uma nota no dia de ontem dizendo que as ameaças não têm fundamento, mas que não falaram nada por sigilo. Sigilo para mim? Nem eu sabia! Que sigilo é esse?

CC – De acordo com a Secretaria de Segurança do Rio, o sr. é o parlamentar mais protegido do Rio de Janeiro…

Freixo – O governo me protege porque tem obrigação de fazer isso, porque estou ameaçado por conta da minha função pública. Não é favor. Estou ameaçado porque eles não fizeram o que deviam fazer, não cumpriram o que o relatório da CPI determinou. A minha insegurança é o preço da inoperância deles. Não é bom viver com segurança, não é privilégio. Eu troco. Quem quiser trocar (de lugar comigo), eu troco. E mais do que isso, não estou discutindo segurança. Estou discutindo por que, em nenhum momento, eles entraram em contato comigo para falar que investigação estava sendo feita. Sabe por quê? Porque não fizeram investigações. Duvido. Assim como não fizeram investigações sobre (as denúncias do) disque-denúncia da Patrícia (Acioli). Porque se tivessem feito, ela estava viva. Desconsideraram o disque-denúncia da Patrícia, o que não vou deixar que façam… A milícia usou as armas do Estado, da polícia, para matar a Patrícia. Deram um recado: estão calando o Estado. É isso que eles querem. A minha saída do Brasil é uma forma de protesto. Estou saindo porque recebi sete ameaças em um mês, porque não recebi um comunicado do Estado e porque a situação das milícias se agrava a cada dia no Rio de Janeiro, e a minha ida para lá gerou um debate. Se alguém acha que a minha segurança é muito grande, devia comparar com a segurança do sr. Luiz Zveiter, presidente do TRE (RJ). Não existem essas ameaças sobre ele, mas a segurança dele é cinco vezes maior que a minha. Estou denunciando uma situação grave, de uma milícia estabelecida no Rio de Janeiro e em outros lugares do Brasil, as providências não são tomadas, o Estado sabe o que fazer, e essa pressão na esfera internacional tem que acontecer para que a pressão sobre o Estado brasileiro aconteça.

CC – O que vai fazer na Europa?

Freixo – Como tudo foi feito em cima da hora –o convite foi feito de quinta para sexta–, é uma situação muito mais emergencial que planejada, vou cumprir a agenda que a Anistia conseguir lá. Vou levar alguns relatórios da CPI e vamos conversar para que a pressão sobre o governo brasileiro no sentido de cumprir o relatório possa acontecer, porque é necessário. O objetivo da Anistia é me tirar um pouco do circuito neste momento, até que se possa restabelecer minha segurança em função dessa nova conjuntura, porque sete ameaças em um mês é algo muito delicado. Também vou buscar evidentemente um equilíbrio para continuar fazendo esse trabalho e aproveitar isso para trazer para dentro do Brasil a denúncia de que as coisas não estão resolvidas. E lá fora pedir para que a comunidade internacional pressione o país, já que o Brasil vai ser palco de grandes eventos internacionais. Que essa comunidade que em breve vai estar olhando para o Rio de Janeiro, que olhe logo agora e perceba que existe uma máfia muito bem estabelecida aqui ameaçando o poder público.

CC – Para esclarecer: o sr. pediu aumento de sua segurança pessoal ao governo do Estado, e esse reforço não chegou a tempo. É isso? O governo nega.

Freixo – Eu pedi mais um policial em agosto, até agora não chegou. Eu tenho o ofício. O secretário de segurança me parece até que desconhece, mas tenho o ofício desde agosto, e reiteradas vezes, esse ofício tramitou mais de cinco vezes para a secretaria. Realmente existiu esse pedido em agosto e não foi atendido até agora, mas é muito mais por um processo burocrático. Mas minha saída não é em função disso, por causa de um policial a mais ou a menos. Acontece por conta do acirramento das denúncias, da falta de respostas da secretaria para todas as denúncias e do convite da Anistia para poder fazer essa denúncia tanto aqui dentro como lá fora.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcelo-freixo-%E2%80%9Ca-minha-inseguranca-e-o-preco-da-inoperancia-do-governo-do-estado%E2%80%9D.html  acesso em 2 de novembro de 2011

Eduardo Paes e sua visão das milícias

Eduardo Paes e as milícias

Entrevista com Marcelo Freixo sobre ameaça de morte pelas milícias. Força Freixo!

Deputado Marcelo Freixo fala sobre ameaça de morte e como funcionam as milícias.

http://g1.globo.com/videos/globo-news/jornal-das-dez/v/marcelo-freixo-comenta-ameacas-e-saida-do-pais/1680715/