PSOL recorre ao MP contra compra de terreno pela prefeitura

Publicado em 29 de maio de 2012 por Eliomar Coelho

http://www.eliomar.com.br/2012/05/29/psol-na-camara-rio-recorre-ao-mp-contra-compra-de-terreno-pela-prefeitura/ 

Os vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro (PSOL) recorreram ao Ministério Público a fim de impedir a venda do terreno da Tibouchina, em Jacarepaguá, para a prefeitura que pretende, ali, reassentar a comunidade Vila Autódromo. Segundo os parlamentares da bancada do PSOL no Legislativo, o preço do terreno subiu 178% em relação a primeira avaliação.
Os vereadores observam que estudo da GEO Rio indica que 70% do terreno foi classificado como área de risco. O local era uma antiga área de mineração, alvo de descomissionamento conforme Lei 90/2008 – de autoria do mandato Eliomar Coelho – com risco ambiental já caracterizado. A comunidade está ameaçada de remoção e reassentamento em função de obras vinculadas aos megaeventos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016).
Os vereadores apontam motivações não esclarecidas para o reassentamento da comunidade que consta do projeto olímpico apresentado pela Aecom – empresa vencedora do concurso do IAB. Os parlamentares assinalam a ausência de análise de alternativa técnica e sustentam que a urbanização e regularização da comunidade seria menos dispendiosa que o reassentamento integral.
A prefeitura chegou a adiar a operação de compra, por R$19,9 milhões, do terreno da Tibouchina Empreendimentos. A decisão foi anunciada depois da veiculação de denúncia pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre doações para o prefeito Eduardo Paes, no valor de R$ 260 mil, e para seu chefe de gabinete, Luiz Antonio Guaraná, no valor de R$ 45 mil, durante a campanha eleitoral de 2008, por parte das empresas Rossi Residencial e PDG Realty, que controlam a Tibouchina.
Um levantamento feito pelos vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro detectou outras transações que favoreceram os secretários Pedro Paulo Carvalho Teixeira, da Casa Civil, Rodrigo Bethlem, da Assistência Social e Jorge Bittar, da Habitação, nas eleições de 2010. Os dois primeiros (do PMDB) receberam doações de R$ 70 mil, cada um, e Bittar (PT) recebeu R$ 30mil. Vale destacar que os três foram eleitos deputados federais naquele pleito e estão licenciados de seus mandatos para comandar secretarias que atuam nos processos de remoção que vem ocorrendo na cidade.

Henri Acselrad sobre a questão ambiental.

O porquê da CPI

Publicado em 4 de maio de 2011 por Eliomar Coelho

 

Se instalada na Câmara Rio, a CPI das Remoções investigará crimes ambientais e de racismo. O mandato vem realizando uma ampla investigação nos últimos meses. Constatamos indícios de irregularidades, como obras executadas em desacordo com a legislação ambiental. Diante disso, nosso mandato concluiu que somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderia dar mais celeridade e consistência às investigações. Caso ela venha a ser instalada, vamos averiguar danos morais e materiais e crimes ambientais. É fundamental o apoio da sociedade civil para que consigamos as assinaturas necessárias e a instalação efetiva da CPI.
Danos morais e materiais
· Destruição e extravio de bens e pertences pessoais das famílias removidas;
· Abandono de bens e pertences pessoais das famílias ao relento, sem qualquer assistência por parte do Poder Público, nem oferta de opção de depósito;
· Exposição de crianças, idosos e incapazes a situações vexatórias, sem acesso à educação nem à saúde pública, por conta dos despejos violentos, truculentos e para locais a dezenas de quilômetros de distância dos seus bairros de origem;
· Coerções diversas por parte de agentes públicos a moradores com pouca instrução e/ou já fragilizados pelos processos de remoção vivenciados por vizinhos;
· Inviabilização de estabelecimentos comerciais gerando desemprego e falências devido a não indenização;
· Discriminação e preconceito religioso contra templos de tradição afro-brasileira, por parte de agentes públicos da administração municipal;
Crimes ambientais:
· Obras em andamento realizadas em desacordo com as condicionantes impostas nas licenças ambientais;
· Corredor Transoeste: o próprio processo de licenciamento ambiental apresenta fortes indícios de irregularidades, uma vez que o EIA/RIMA da obra foi realizado em 1999 e a licença de instalação definitiva só foi emitida em 2010;
· Corredor Transcarioca: plano de desapropriações que não contemplou as comunidades pobres às margens do trajeto onde será implementado, mudanças no projeto após o licenciamento sem a devida avaliação do órgão ambiental;
· Não retirada de entulhos levando à proliferação de vetores de doenças infecto-contagiosas e ao acúmulo de lixo em áreas habitadas;

http://www.eliomar.com.br/2011/05/04/o-porque-da-cpi/