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sábado, 12 de novembro de 2011

Parque Olímpico: especulação oficial e por contrato em benefício de quem?

Artigo publicado no blog sobre o urbano Cidades Possíveis

“O Parque Olímpico, que concentrará muitas das atividades do Jogos de 2016, será construído através de uma parceria público-privada (PPP), que teve seus termos divulgados no início de outubro. Em troca do investimento privado de 1,3 bilhão, que segundo a Prefeitura desonera os cofres públicos, será cedido um terreno de 1.180.000 m² (um milhão, cento e oitenta mil metros quadrados), ou 75% do Parque Olímpico, para a iniciativa privada construir condomínios e hotéis depois das Olimpíadas.

Mais do que realizar um negócio questionável, já que a a Prefeitura do Rio tem recursos para viabilizar a obra e poderia vender os lotes valorizados às construtoras após 2016, foi anunciada também a remoção da comunidade Vila Autódromo. O argumento seria o uso da área para o Parque Olímpico, mas esqueceram de avisar aos ingleses do escritório de arquitetura AECOM. Eles venceram o concurso internacional promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) com um projeto que mantém a comunidade onde ela está.
Então, se a Vila Autódromo está no projeto e o seu terreno não tem utilidade para as Olimpíadas, por que a prefeitura insiste na remoção e não na urbanização? A resposta está na minuta do contrato da PPP, na cláusula quinta do anexo 1. O texto define a área do Parque Olímpico e, contrariando o projeto vencedor, inclui o terreno da Vila Autódromo no espaço cedido à iniciativa privada. Compare as áreas privadas do legado de 2030 da Prefeitura do Rio e do projeto da AECOM.



A Vila Autódromo, no canto superior esquerdo, foi anexada ao já imenso terreno cedido às construtoras. Se não bastasse, o item 5.2.3 ainda diz que fica a cargo do poder público “qualquer ônus, despesas ou indenizações de qualquer forma decorrentes ou relacionadas, direta ou indiretamente, ao Imóvel”. Ou seja, a prefeitura além de entregar o terreno deverá arcar com o custo das desapropriações. O dinheiro público usado para limpar a área para os agentes privados.

Para deixar claro o que já estava subentendido, no item 5.3 a prefeitura se compromete a entregar o espaço “desimpedido e desembaraçado de qualquer obstáculo físico”, e vai direto ao ponto: “(iii) Desocupação da totalidade da área atualmente ocupada pela comunidade denominada “Vila Autódromo”, mediante a regularização da situação imobiliária perante o 9º Registro Geral de Imóveis (incluindo todas e quaisquer parcelas que tenham sido acrescidas ao Imóvel em decorrência de aterros, aluviões, avulsões etc.)”;



Assim que uma simples faixa estendida na Cinelândia pelo #OcupaRio, que para quem passa pode parecer palavras de ordem de jovens idealistas, traduz o grande negócio que está sendo feito no Parque Olímpico. A especulação que afeta brutalmente a população de baixa renda, e que também atinge a classe média, não é apenas efeito do encontro entre o capital internacional e o Rio de Janeiro. Trata-se de um projeto de cidade que tem o poder público como aliado irrefutável.

Sob um discurso de gestão eficiente os empresários viram secretários, os políticos grandes amigos de empreteiros e as velhas práticas de apropriação da riqueza produzida pela cidade se legitimam. Os interesses privados continuam dirigindo o Estado, como se vê nos termos dessa “parceria”, e as oportunidades que os mega eventos trazem para toda a cidade infelizmente estão sendo revertidas em bons negócios para apenas alguns. Oficialmente.”

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

O que está em jogo na Vila Autódromo


A comunidade Vila Autódromo foi originada de uma antiga vila de pescadores e conta atualmente com cerca de 900 famílias. Sua presença na região da Barra da Tijuca significa uma história de resistência de mais de 40 anos. Seu crescimento se deu exatamente pela vizinhança com o quase extinto Autódromo Nelson Piquet, onde várias oficinas especializadas ali se instalaram visando o apoio às categorias que usavam a pista. Só o kart chegou a gerar centenas de empregos na comunidade ao longo dos anos 1970, 1980 e parte dos anos 1990.

Um outro marco do crescimento da comunidade foram as remoções dos anos 1960 e 1970 que expulsaram milhares de famílias da zona sul da cidade, em direção à Baixada de Jacarepaguá que, na época, estava além das fronteiras do crescimento urbano carioca.

Quem passeia pelas ruas da comunidade não se sente numa favela convencional. Sua configuração urbanística, com ruas respeitando um certo alinhamento original, é perfeitamente passível de regularização e transformação num pequeno bairro popular.

Tanto que, ainda nos anos 1990, o governo do Rio de Janeiro emitiu certidões de concessão real de uso para todas as famílias que lá viviam naquele momento. Garantia da posse por 99 anos! A comunidade tem documentos que comprovam a posse mansa e pacífica do terreno há várias décadas.

Entretanto, a prefeitura do Rio, a despeito de todos esses elementos, insiste em sustentar um processo que visa cancelar as certidões emitidas pelo governo do estado e remover integralmente a comunidade. Esse processo, na verdade, é uma guerra suja onde se usa do poder político, dos seus aliados na mídia e no mercado imobiliário para criminalizar os moradores e criar, uma vez mais, um consenso positivo para uma remoção absolutamente injusta e desnecessária.

A cada momento é utilizado um argumento diferente. Ora é um problema ambiental (decorrente da ocupação da margem da Lagoa da Jacarepaguá), ora é um compromisso assumido junto a organismos internacionais ligados aos megaeventos esportivos.

Entretanto, a mesma prefeitura que ataca a comunidade sob o argumento da ocupação da faixa marginal de proteção da lagoa, autoriza, apoia e executa obras ambientalmente degradantes tais como a nova Cidade do Rock e o corredor Transcarioca. Obras que avançaram com aterro para dentro do espelho d’água da lagoa, sem que se publicasse uma vírgula na grande mídia sobre isso.

Tivemos notícias, e comprovamos in loco, que os aterros feitos para abrigar a nova Cidade do Rock, com mais de 2m de altura, avançaram vários metros para dentro da Lagoa de Jacarepaguá, reduzindo sua superfície de contenção de águas pluviais – o que constitui um dos principais serviços ambientais da lagoa para a cidade, evitando grandes alagamentos na região.

Mais além, na área do ex-autódromo Nelson Piquet, as maquetes e concepções gráficas divulgadas através da imprensa já demonstram que não haverá espaço para a manutenção e/ou recuperação de ecossistemas nativos de grande relevância ambiental para a lagoa e para a cidade como um todo. É essa a sustentabilidade que se pretende com os megaeventos?

Durante a candidatura do Rio para sede das Olimpíadas 2016, o comitê organizador distribuiu para autoridades e imprensa uns cadernos que sintetizavam os projetos e propostas do projeto Rio 2016. Um dos cadernos se chama “Legado Urbano e Ambiental” e, num determinado trecho, fala da Zona de Uso Misto que seria implementada na Barra da Tijuca. Eis um trecho publicado na página 98:

“Nova Zona de Uso Misto na Barra”

“A implantação de uma zona de uso misto numa área da Barra da Tijuca hoje subutilizada, vizinha à Vila Olímpica, dentro do atual Autódromo de Jacarepaguá, ficará como legado urbano caso os Jogos sejam realizados no Rio. Os dois prédios a serem construídos para abrigar o Centro Principal de Imprensa (MPC) e o Centro Internacional de Rádio e Televisão (IBC) foram planejados para privilegiar a iluminação e a ventilação naturais, contribuindo para o uso racional de energia e a redução da emissão de poluentes. Eles serão erguidos pela iniciativa privada, com cláusula de ocupação pelos compradores somente após os jogos.

O impacto da construção será múltiplo. O uso misto vai provocar, além da reordenação do entorno degradado, movimentação econômica com atração de atividades comerciais e de serviços diversos. Uma mudança de perspectiva para as comunidades vizinhas, como a Vila Autódromo, onde vivem 350 famílias de baixa renda em condições precárias de infraestrutura e de serviços. O município vai dar tratamento especial à situação de moradia daquela população. Como todo o entorno será urbanizado e ajardinado para os jogos, os moradores também vão receber educação ambiental direcionada à preservação de seu bairro.”

Pela leitura desse trecho, fica claro que a prefeitura do Rio não tem qualquer domínio sobre o que diz. A secretaria municipal de Habitação tem usado e abusado das suas tentativas de cooptar lideranças e criar cisânia entre os moradores. Nas últimas semanas, um batalhão de pseudo-assistentes sociais e agentes da secretaria municipal de Assistência Social e da SMH estiveram na comunidade para cadastrar as famílias, à revelia de sua vontade. Como de praxe, pichações, informações parciais e incorretas foram impostas a quem lhes abria a porta. Ameaças de que “está tudo perdido” se repetiram aos montes.

Vê-se claramente que a prefeitura do Rio não respeita sequer seus próprios decretos, seus próprios discursos e documentos. É assim que nasce o estado de exceção.

Paralelamente, foi publicado que a Prefeitura está comprando um terreno por R$ 20 milhões exatamente para realocar as famílias da Vila Autódromo. Fomos investigar e constatamos: a dona do terreno que está sendo comprado é uma empresa cujas controladoras doaram mais de R$300mil para as campanhas eleitorais do Sr. prefeito e do seu chefe de gabinete, em 2008, além do seus secretários de Habitação, da Assistência Social e da Casa Civil, em 2010. Tem ou não tem siri embaixo desse angu?

Através da imprensa ficamos sabendo que o reassentamento da Vila Autódromo custará, no total, cerca de R$80milhões. Diante desse quadro, perguntamos: e se esses milhões fossem usados para urbanizar e regularizar a comunidade? Acho que ainda sobrariam muitos trocados…

Apoiamos a urbanização da comunidade e o encerramento de toda e qualquer tentativa de remoção de moradores sem a devido consentimento e participação da comunidade. Os ocupantes da faixa marginal de proteção da Lagoa de Jacarepaguá não representam nem 15% do total. É perfeitamente possível reassentá-los na própria área sem maiores custos ou transtornos.

A regularização urbanística e fundiária da Vila Autódromo é o caminho mais barato e socialmente mais responsável para a cidade. Além de destruir um patrimônio do esporte brasileiro, o autódromo Nelson Piquet, a prefeitura do Rio trabalha para a entrega de imóveis e recursos públicos para o lucro de alguns grupos privados em detrimento do bem estar da população trabalhadora.

http://www.eliomar.com.br/2011/11/01/o-que-esta-em-jogo-na-vila-autodromo/