PROVIDÊNCIA: RESISTÊNCIA CONTRA AS REMOÇÕES

No dia 19 de maio de 2011, às 10h30, foi realizado o 4º. Fórum Comunitário da Providência convocado pela UPP Social. Inicialmente, os gestores do Estado fazem elogios a si mesmos: falam que a política de instalação da polícia pacificadora é um sucesso e que a cidadania avança com as reivindicações dos moradores com o (suposto) fim da violência e agora (só agora?) o poder público vai escutar as reclamações sobre lixo, abastecimento de água e moradia. Ainda elogiando a si mesmos, falam que o Programa Morar Carioca está enfrentando dificuldades “normais” mas será um enorme benefício para os moradores devido a abertura de ruas carroçáveis…Será mesmo?
As falas seguintes desmentem esse discurso. Vai o representante de uma incubadora de empresas defender que os comerciantes elaborem novos produtos para os próximos habitantes que “certamente chegarão com as mudanças em uns cinco anos”. Que mudanças? Remoções e taxas de serviços – que pretendem ser bem-sucedidos sob a proteção do patrulhamento instalado na região.

Mas, os moradores tomam a palavra, de um jeito tímido em um espaço burocrático como o do Fórum e sem caráter deliberativo – com a coragem de Maurício dizendo que a UPP protege os moradores da própria polícia, tendo a GPAE assassinado na área, em apenas dois anos, 46 pessoas: “uma verdadeira chacina”. Várias outras vozes vão se somar na parte da tarde, na reunião com a Plataforma Dhesca na Casa Amarela para denunciar as violações sofridas pelos habitantes da Providência no seu direito à cidade.
Dona Rosiete cozinha, chama ajuda, mobiliza, conta as casas marcadas para remoção pela prefeitura, conversa, insiste que é possível e justo lutar pela permanência no lugar que a memória de dona Iraci gosta de chamar de “morro da favela”, como era denominada, antigamente, a Providência. Janice mostra as fotos com rostos de seus vizinhos, parentes e amigos publicadas por um artista estrangeiro e se agonia com o avanço do projeto que dizia realocar 30 famílias, mas já são mais de 300 moradias assinaladas para erguer condomínios com vista pro Pão de Açúcar, Cristo, Baía de Guanabara, retirando as casas que atualmente podem enxergar estes pontos turísticos, porque o prefeito decidiu que aos pobres isso deve ser proibido.
Chegam os relatores da ONU para anotar que Maria Regina foi obrigada por uma suposta funcionária da prefeitura a deixar fotografar o interior de sua casa, sem ordem judicial nem nada; Juliana quase perde a mãe que ficou com a glicose acima de 300 quando foi ameaçada de remoção; e todas as pessoas presentes reclamando do baixo valor oferecido para indenização. Os moradores propõem, então: 1) que o projeto urbanístico seja discutido com a comunidade e modificado de acordo com as suas necessidades; 2) que a saída das famílias deve ser direto para a nova residência, sem enrolação de aluguel-social, muito menos a humilhação de expulsão das casas para abrigos; e 3) a revisão dos projetos já realizados sem consulta à população para que os monumentos e demais intervenções urbanas correspondam, de fato, às demandas dos residentes.
No dia seguinte, 20 de maio, às 15 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil recebeu a relatoria dos muitos casos de violação do direito à cidade, com remoções ilegais, ameaças e outras arbitrariedades cometidas em nome de uma cidade que se quer global, para receber bem a visita, mas, pra isso, os governantes acham que precisa expulsar os moradores que vão receber – como uma punhalada e não como um momento de festa e alegria – a Copa e as Olimpíadas. Mais uma vez, um morador da Providência – Edson – toma a palavra para mostrar que a verdadeira maravilha do porto é o seu povo, que não quer nem precisa se mudar para a condição de vida melhorar. O lugar precisa se transformar com a presença e participação dos habitantes e não pela sua exclusão.

Chega o fim de semana e, quem conhece seus direitos e está disposto a fazê-los respeitar, conspira, organiza e conquista um auditório cheio na Audiência com a Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro no dia 24 de maio de 2001, às 14 horas. São cerca de 150 pessoas da Providência e do seu entorno (moradores de ocupações e cortiços) rompendo o silêncio do medo para dizer que as obras tem sido utilizadas como plataforma eleitoral, oferecendo emprego temporário para poucos enquanto destrói a vida e a casa de modo permanente pra muitos; abordando as famílias sem identificação oficial; pressionando pelo recebimento de quantias irrisórias pagas no canteiro da obra, sem que o gestor público mostre a cara de quem financia o aumento das desigualdades e da miséria com a monstruosa política de remoção de ocupações e favelas que se espalha pelo Rio de Janeiro.
Tudo parece difícil. A relatoria da ONU explica que “relata, mas não decide”. A Procuradoria da República diz que “procura informações, mas não tem algumas atribuições” para impedir os desmandos feitos pelos projetos viários e pelo Porto Maravilha.
Assim, as principais ações que continuam se destacando são, de um lado, os projetos de remoção e de despejo do prefeito e do secretário de habitação, com dinheiro do governo federal e sob a proteção policial do governo estadual e, de outro lado, os moradores de áreas afetadas por essa lógica de cidade-mercadoria em que a moradia e a história de vida das famílias parece não valer mais nada. É difícil, mas ainda assim, é possível que vençam os habitantes da Providência e das demais áreas atingidas pelas megalomanias olímpicas.
Com organização, apoio, mobilização, todos os dias contra as investidas da prefeitura e novamente se fazendo ouvir sobre a necessidade de interrupção imediata das obras nas quais famílias estão sendo removidas como será debatido na audiência pública na Procuradoria da República, dia 16 de junho, às 14 horas, na Avenida Nilo Peçanha 31. Para “defender, mais que a vida, a canção dentro da vida, para defender a chama de liberdade acendida no fundo do coração” (Thiago de Mello).
O Programa Morar Carioca é responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação é prevê gastos de R$ 2 bilhões para “urbanização de comunidades” da cidade do Rio de Janeiro para, na fala do prefeito, “fazer com que as regras da cidade passem a valer, além de implantar um sistema de monitoramento e controle de expansão”, instalando em cada comunidade um Posto de Ordenamento Urbanístico e Social (POUSO), limitando construções, reformas e removendo famílias.
A Plataforma Dhesca Brasil é uma articulação nacional de 36 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (doravante abreviados em Dhesca) e faz parte da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que se articula desde os anos 1990 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos, integrando organizações da sociedade civil de diversos países.
 http://pelamoradia.wordpress.com/2011/05/26/providencia-resistencia-contra-as-remocoes/
Texto: Elaine Freitas
Fotos: Edmilson de Lima

Eliomar pede CPI das Remoções

 

Maio 3, 2011 por eliomar coelho

Para investigar as remoções e reassentamentos forçados de moradores para obras e intervenções urbanísticas em torno do Sambódromo, do Maracanã, dos corredores viários e na área do projeto “Porto Maravilha”, Eliomar Coelho deu entrada em requerimento, na Câmara Municipal, pedindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Para a CPI ser aprovada, o requerimento precisa do apoio de 17 vereadores, num total de 51.

Semana passada, Eliomar participou de uma reunião da Anistia Internacional com representantes destas favelas. De acordo com o parlamentar, o secretário-geral da Anistia, Salil Shetty, ficou impressionado ao ouvir o relato das famílias. Shetty ponderou que as autoridades brasileiras precisam ter sensibilidade ao promover o reassentamento por conta das obras para Copa e Olimpíadas. Segundo ele, não estão sendo respeitados os procedimentos legais na retirada das pessoas nessas áreas.

O parlamentar do PSOL participou também de reunião na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de assegurar aos moradores destas comunidades os direitos básicos estabelecidos por lei. O mandato vem acompanhando, denunciando e atuando junto à estas populações removidas.

http://eliomarcoelho.wordpress.com/2011/05/03/eliomar-pede-cpi-das-remocoes/

Maravilha para quem?

O artigo Maravilha para quem? publicado pela revista Democracia Viva n° 46, do Ibase, problematiza a questão do direito à moradia diante do projeto Porto Maravilha, da prefeitura do Rio de Janeiro. A exemplo do que ocorreu em outras intervenções urbanas em regiões portuárias – como em Buenos Aires, Barcelona ou Nova York – devem aumentar os processos de especulação financeira e imobiliária na região. Enquanto isso, a população que vive naquela área, inclusive os moradores de ocupações, seguem tendo o direito à moradia negado. O projeto Porto Maravilha faz parte do contexto dos megaeventos – Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 – que prometem a remodelação da cidade. Resta saber quem serão os reais beneficiários destas modificações.

O texto é da assessora da Fase Rossana Tavares, arquiteta e doutoranda em urbanismo pela UFRJ e de Laura Burocco, pesquisadora do Ibase, pós-graduada em sociologia urbana pela UERJ.

Maravilha para quem?

Ocupações na Zona Portuária carioca lutam pelo direito à cidade, em meio à chamada revitalização da região

Os recentes grandes projetos e obras na cidade do Rio de Janeiro, por ocasião dos chamados megaeventos, principalmente a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, parecem despertar um fascínio coletivo, carregar uma aura de incontestabilidade. Já passa da hora de se quebrar essa unanimidade e trazer para o debate um olhar mais preocupado com o lado social dessas intervenções urbanas. Este artigo busca fazer isso ao analisar o Porto Maravilha, símbolo maior das pretensões da Prefeitura do Rio e de investidores para a cidade, e ao apresentar os movimentos cariocas de luta pela moradia e as ocupações localizadas na área portuária. Diversas cidades no mundo realizaram a chamada revitalização de suas zonas portuárias. Buenos Aires, Barcelona, Nova York, Roterdã são exemplos. Bairros, antes abandonados, viram alvo de especulação financeira e imobiliária. Essas intervenções são emblemáticas do que se denomina processos de gentrificação de regiões urbanas, muito comuns nas cidades intituladas globais.

O termo, difundido pela socióloga inglesa Ruth Glass, caracteriza a expulsão da população de baixa renda de bairros centrais e a atração da classe média para essas localidades devido à renovação de moradias e infraestrutura. Modifica-se de forma radical tanto a distribuição urbana quanto as relações socioeconômicas e impede-se a diversidade e a heterogeneidade. O processo de esvaziamento da área portuária no Rio de Janeiro passa pela construção da avenida Presidente Vargas, do elevado da Perimetral, pelo deslocamento de parte do transporte marítimo para o Porto de Itaguaí.

O isolamento teve o seu ápice na crise dos anos 1980. Uma das grandes evidências desse processo é a queda gradativa na utilização dos antigos armazéns da avenida Rodrigues Alves e o uso crescente de contêineres. Esse conjunto de fatores contribuiu para o processo de degradação urbana e redução das funções de origem daquela região, aspectos semelhantes aos encontrados em zonas portuárias de outras cidades do mundo e do Brasil. Num momento em que o país cresce a taxas razoáveis, o interesse da Prefeitura do Rio de Janeiro pelos bairros portuários tem o objetivo de inserir o município na dinâmica contemporânea de competitividade global entre cidades. Os chamados waterfronts são terreno fértil para eventos de mídia ocasionais, construção de marcos urbanos, entre outras empreitadas. Parece claro que os governos federal, estadual e municipal estão comprometidos em tornar o Rio de Janeiro uma cidade global. O Rio pode ainda explorar a imagem tradicional de cidade maravilhosa, balneário tropical, para atrair os investidores. Para que a iniciativa dê certo, o projeto, contudo, necessita eliminar tudo que seria sinal de atraso. Ou seja, toda a herança sociocultural e até econômica da área. No caso carioca, estamos falando de passar por cima de referências históricas de uma localidade onde se misturam descendentes de europeus, de quilombolas e comerciantes que resistem ali ao longo de décadas.

É opinião majoritária entre os moradores e moradoras da região que o projeto de revitalização da zona portuária, tanto o Porto Maravilha quanto o Porto Olímpico, não irão beneficiá-los. A reclamação mais rotineira é por não terem participado da elaboração da iniciativa, nem serem informados sobre ela. A intervenção municipal retoma inclusive a antiga política de remoção de moradia, aplicada nas favelas cariocas no século passado. Outro alvo recente são as ocupações em prédios públicos e privados, antes vazios e abandonados. O fenômeno é recente no Rio de Janeiro e, de certa forma, responde ao antigo problema de ausência de uma política habitacional para a população de baixa renda.

O projeto Porto Maravilha, ao propor o zoneamento da região, estabelece quatro áreas “residenciais”, sendo apenas uma “de interesse social”, a do Morro da Providência. As outras áreas são de casas e prédios passíveis de restauração. Esses imóveis, hoje ocupados por diversas famílias de baixa renda, irão terminar atendendo às classes médias. Nas localidades mais próximas do waterfront estão as áreas comerciais, de serviço, culturais, de turismo e entretenimento, um convite à apropriação da região pelo capital privado.

Uma das medidas mais controversas do Porto Maravilha são os Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs), documentos emitidos pela Prefeitura, que permitirão que o coeficiente de aproveitamento básico (a relação entre a área edificável e a do terreno) de um lote seja extrapolado. Ou seja, os Cepacs abrem a possibilidade para se construir num terreno além dos limites determinados em lei. A exceção será concedida mediante pagamento. Os Cepacs não vinculados a um lote poderão ser negociados no mercado e os recursos captados nessas transações serão revertidos para a área portuária. A dinâmica vai gerar receita significativa para uma zona que, por conta dos projetos, já é alvo para um grande volume de investimentos.

Também haverá incentivos fiscais e a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cedurp), com o objetivo de implementar concessões, parcerias, gerir ativos patrimoniais e disponibilizar bens e equipamentos para a Prefeitura ou para entes privados. Os papéis entre público e privado se invertem e rompe-se o caráter universalista que deve ter a destinação dos recursos públicos. Cria-se uma espécie de estado de exceção no Centro do Rio de Janeiro, que ganha um status de área para uso exclusivo.

O Porto Maravilha é maravilha para poucos. O projeto praticamente não conta com o envolvimento e a participação da população e lhe falta transparência nas decisões. Ele não tem como diretriz misturar classes sociais e diversificar os usos da região, considerando os já existentes. A iniciativa não prevê nenhuma ação para valorizar a memória, os patrimônios material e imaterial da região ou para garantir a permanência da população atualmente residente no local. Esses são alguns dos pontos negligenciados pelo Porto Maravilha. A tendência é transformar bairros portuários em lugares estéreis. A participação da população é vital para garantir o direito à cidade e um processo de transformação urbana sustentável e sem violação de direitos.

Num contraponto à intervenção da prefeitura, movimentos sociais de luta pela moradia se organizam na região. Nos últimos dez anos, eles têm resolvido por conta própria uma pequena parte do problema do déficit habitacional, ao ocuparem prédios públicos abandonados. Quatro ocupações se destacam: Chiquinha Gonzaga, zumbi dos palmares, quilombo das Guerreiras e Flor do Asfalto.

Ocupação Zumbi dos Palmares
A ocupação Zumbi dos Palmares é a que tem a situação mais complicada, devido à localização nobre, na avenida Venezuela, atrás da praça Mauá, onde será o MAR (Museu de Arte do Rio). De lá, sairá o teleférico para o morro da Conceição, passeio destinado aos turistas de cruzeiros que chegarem ao porto. A localização da Zumbi garante emprego, fácil acesso a comércio e escolas aos moradores e moradoras.

O prédio é do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e foi abandonado nos anos 1970. Assim ele estava até a sua ocupação em 2005. O prédio se esvaziou recentemente pela ação da prefeitura. O poder público dividiu as famílias e enfraqueceu a mobilização ao oferecer indenização ou reassentamento em um conjunto habitacional em Cosmos, zona oeste da cidade. No entanto, o conjunto, construído pelo programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, já apresenta rachaduras em sua construção.

Ocupação Quilombo das Guerreiras
A Quilombo das Guerreiras situa-se na avenida Francisco Bicalho, perto da rodoviária Novo rio. Ela é composta por camelôs, trabalhadores informais, que em 2006 ocuparam o prédio da Companhia Docas do Rio de Janeiro, abandonado então há mais de dez anos. A ocupação passa por um processo de reorganização e mudança para um imóvel a ser construído na Gamboa. A União por Moradia Popular (UMP), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Fundação Bento Rubião têm contribuído com a articulação e a resistência das famílias. No entanto, a implantação de um binário (pista dupla com separação no meio) em parte da Gamboa tem prejudicado o cronograma das obras do novo imóvel. Há incertezas sobre a possibilidade de se permanecer no prédio atual até o final da construção do novo edifício.

Ocupação Flor do Asfalto
A Flor do Asfalto tem características próprias que a diferenciam das outras ocupações do porto. Ela existe desde 2006 na avenida Rodrigues Alves. A sua concepção aproxima-se mais do modelo dos squatters anglo-saxões dos anos 1970 do que das ocupações da cidade do Rio. Os integrantes são mais jovens do que os de outras ocupações. Seguem uma linha anarquista, porém mantêm o diálogo com as lideranças do movimento de luta pela moradia. Trata-se de um espaço que funciona como moradia, mas também é biblioteca, herbário, oficina de bicicletas, além de abrigar uma pequena agrofloresta e uma cozinha comunitária.

http://pelamoradia.wordpress.com/2011/04/22/maravilha-para-quem-rj/