Obrigada, Freixo, por tornar público a podridão do atual governo e suas "relações" com financiadores de campanha.
Precisamos de Política e não dessa politicagem ultrapassada e corrupta.

Políticas de imigração no Brasil: por uma postura coerente e cosmopolita

Excelente análise das recentes políticas de imigração no Brasil.

Políticas de imigração no Brasil: por uma postura coerente e cosmopolita

Blogueira Convidada: Patrícia Rangel Doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), mestre pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Autora do livro “Barrados: um ensaio sobre os brasileiros inadmitidos na Europa e o conto da aldeia global”, disponível para download gratuito.
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Há quatro anos, eu e um companheiro de mestrado fomos arbitrariamente detidos em Barajas (aeroporto de Madri) e impedidos de seguir viagem para Lisboa, onde participaríamos de um congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política. Foram 50 horas de detenção injustificada e maus-tratos.
Não se tratou de um caso isolado. Só no primeiro trimestre daquele ano de 2008, a polícia espanhola barrou 18 mil pessoas (entre elas, mil brasileiros). Além de se engajar no processo de aprovação da Diretiva de Retorno (um novo acordo para dificultar a permanência de estrangeiros na União Européia), o país anunciou a idéia de pagar para os imigrantes desempregados retornarem a seus países. De lá para cá, pouca coisa mudou. Muitos outros brasileiros foram submetidos a inexplicáveis maus-tratos, como as religiosas que seguiam para a Alemanha em missão evangelizadora; o músico Guinga, que perdeu dois dentes após ser agredido por um policial do posto da Polícia Nacional Espanhola no aeroporto Barajas; o padre Jeferson Flávio Mengali, que, além de ficar detido, suportou chacotas dos policiais sobre suas roupas religiosas; a física Patrícia Camargo Guimarães, que me antecedeu nesta infeliz aventura e também denunciou o abuso das autoridades que a mantiveram presa por três dias sem qualquer justificativa; entre inúmeros outros brasileiros injustiçados.
Apesar de o Ministério do Interior espanhol argumentar que aplica objetivamente as normas do espaço Schengen, relatos de pessoas rejeitadas e repatriadas apontam discriminação na aplicação de regras. As denúncias giram em torno dos mesmos temas: arbitrariedade nos critérios de ingresso, agressividade dos agentes policiais, acomodações precárias, falta de comida e tratamento humilhante. Em poucas palavra, total ausência de direitos. Zero em hospitalidade.
Recentemente, o debate foi resgatado por conta da adoção de políticas de reciprocidade, que acarretaram a negação de cidadãos espanhóis por autoridades brasileiras. O governo da presidenta Dilma Rousseff oficialmente tomou a decisão de endurecer a entrada de turistas espanhóis e oferecer a eles um tratamento nos mesmo moldes do que nos é oferecido por aquele país. Se antes não lhes era exigido praticamente nada, agora os supostos turistas deverão comprovar a posse de pelo menos 75 euros por dia de permanência em território brasileiro e reserva de hotel ou carta de convite de um residente da cidade de destino registrada em cartório.
Com a aplicação objetiva destas novas regras, estão sendo rejeitados os indivíduos que não atendam aos requisitos para entrar em nosso país, ao contrário do que costuma acontecer na outra mão desta estrada. Tudo muito bom, tudo muito bem. Louvável a postura do Itamaraty. Ao menos quando somos nós, brasileiros, as vítimas do comportamento arbitrário das autoridades de imigração e da xenofobia em países centrais. Mas e quando as posições do jogo se invertem?

No começo deste ano, o governo agiu para controlar o fluxo de imigrantes do Haiti que têm entrado no Brasil pela Amazônia, ao estabelecer um limite de cem vistos de trabalho a haitianos por mês. Paradoxalmente, o país tem atraído cada vez mais imigrantes europeus e americanos que fogem da crise econômica. Sem muito interesse em refugiados de países da Ásia Meridional e da África, bem como em imigrantes de outros países latino-americanos, o Ministério do Trabalho esboça planos para facilitar a vinda de europeus. Voltando aos haitianos, dados do governo mostram que, até agora, entraram no país 4 mil cidadãos desta nacionalidade, número que vem sendo apontado como um intenso fluxo migratório. Chega a ser cômico argumentar que os haitianos estão “invadindo” o território brasileiro quando nem sequem se destaca o fato de que a maioria dos 51.353 estrangeiros que entraram no Brasil em 2011 são portugueses.
Não se trata, entretanto, de argumentar que não devemos permitir a entrada de europeus no país. Pelo contrário! Sou partidária da adoção de uma postura cosmopolita e hospitaleira por parte do governo brasileiro, mas que seja para todos os cidadãos do mundo. Não podemos adotar uma lógica de dois pesos e duas medidas, dificultando a entrada de nacionais de certos países e incentivando a vinda de europeus. Fazendo assim, somente estaremos reproduzindo a política de imigração racista da Espanha, tão criticada por nós, brasileiros.
Neste caminho, estaríamos reproduzindo também a recorrente migração seletiva que iniciamos logo após a abolição da escravatura com o objetivo de “embranquecer” nossa população, política evidentemente racista. Este ponto se torna especialmente problemático se observarmos a nada recente existência de grupos de características fascistas que se manifestam contra a presença de migrantes econômicos, sobretudo bolivianos, principalmente na cidade de São Paulo.
Em vez de aceitarmos nossa “natureza” e nosso destino enquanto cidadãos do mundo (como argumentava Kant), preocupamo-nos em controlar os movimentos de pessoas como prerrogativa do poder do Estado, levantando barreiras à entrada dos que desejamos manter longe e colocando nessas barreiras guardas bem treinados, armados e disciplinados para desempenhar bem seu papel. Eis um grande erro, como argumenta Seyla Benhabib, pois o sistema internacional de Estados e povos é caracterizado pela interdependência. Esse movimento deveria nos levar a transcender a perspectiva de territorialidade, não a fechar fronteiras, favorecendo disposições de um regime de soberania vestifaliano.
O que me preocupa, ademais, é a lógica “gente versus mercadoria”. A ideologia do capitalismo globalizado e dos mercados livres, adotada pela maioria dos Estados, fracassou em estabelecer a livre movimentação de pessoas e da força de trabalho, ao contrário do que aconteceu com as mercadorias. Seria coincidência o fato de a política de reciprocidade e endurecimento das regras de imigração somente agora que o Brasil é reconhecido como sexta maior economia mundial e que a Espanha se encontra em um quadro de depressão econômica?
O governo brasileiro não pode ser incoerente. Não pode defender uma postura humanitária nas questões de emigração e outra conservadora quando trata de fluxos imigratórios. Como cientista social e vítima da xenofobia européia, orgulho-me muito das progressistas manifestações brasileiras acerca da questão. Não gostaria e não suportaria ver meu país adotar em relação aos bolivianos, haitianos e paraguaios a mesma postura que Espanha e Itália adotam perante nós, latino-americanos.
Foi observando e analisando este fenômeno que terminei por escrever um livro acerca dos fluxos migratórios, com foco especial nas políticas de imigração da União Européia. O livro, intitulado “Barrados: um ensaio sobre os brasileiros inadmitidos na Europa e o conto da aldeia global”, também traz um par de depoimentos meus sobre tão peculiar etnografia. O nome que escolhi para a obra demonstra meu descontentamento em relação às assimétricas relações travadas entre o Norte global e os povos do Sul.
Acredito que políticas destinadas ao controle da imigração ilegal e das fronteiras, não são efetivas. Além disso, alimentam a crescente xenofobia nos Estados, legitimando a culpa atribuída aos estrangeiros por todos os males sociais que emergem nesses territórios. Por fim, jogam uma pá de cal no projeto de cidadania cosmopolita idealizado por Kant há 200 anos e que, em determinados momentos da história, começou a ser colocado em prática. Barajas se tornou, para mim e para muitos outros, sinônimo de prisão. Espero que em breve, para todos e todas, Barajas volte a ser o nome de um aeroporto, porta de entrada para um mundo de experiências e oportunidades.

Originalmente publicada em http://todososfogos.blogspot.com.br/2012/05/politicas-de-imigracao-no-brasil-por.html

É HOJE!

Plenária contra o fechamento de milhares de escolas públicas no campo e na cidade. Mesa com representantes do MST, Terra Livre, SEPE, além dos professores-pesquisadores Virgínia Fontes (Fiocruz), Roberto Leher (UFRJ), Paulo Alentejano (UERJ FFP).

Na UERJ, Auditório 13, 1o andar

Os machistas no Dia Internacional da Mulher

Reproduzo o texto abaixo por inúmeros motivos. Primeiro, achei ótimo. Segundo, estou sem tempo para escrever sobre o assunto e um pouco sem paciência, pois falo disso quase que diariamente. Finalmente, pela importância do tema. Ainda falta muito para uma sociedade mais justa, em vários sentidos.

Os machistas no Dia Internacional da Mulher

Uma chance para os homens entenderem que as palavras que acham lindas podem ser muito ofensivas. Quem sabe esses discursos entram em extinção?

Por Cynthia Semíramis [08.03.2012 10h20]

Publicado originalmente no Blog da Cynthia Semíramis, em 2008. Foto por Cintia Barenho.

Como estou cansada de todo ano ouvir discursos machistas no Dia Internacional da Mulher, este ano preferi fazer a listinha das besteiras que eu já ouvi. Tenho certeza que vocês conhecem pelo menos alguma delas. Aproveitei também para explicar o quê está de errado nessas frases ridículas, pra ajudar os moços a entenderem que as palavras que eles acham lindas podem ser muito ofensivas. Quem sabe esses discursos entram em extinção?

mulheres, vocês embelezam o mundo
esse vocês já conhecem de outros posts. É aquela pessoa “simpática” que pensa que mulheres são enfeites. Entram na mesma categoria os piegas do “uma flor para outra flor”. Pra essa pessoa, uma mulher é, na verdade, um vaso de flores gigante: enfeita a sala, não se move sozinho, precisa de alguém pra mantê-lo vivo, e é mudo.

parabéns por ser mulher
eu, hein? Esse aí pegou o bonde andando e não entendeu nada. Que tal parabenizar as mulheres por, em pouco mais de um século, terem mudado a sociedade completamente, e pra melhor? Que tal parabenizá-las por terem largado uma vida como objetos, e se tornarem sujeitos de direito? Que tal parabenizá-las por abdicarem de uma vida de inatividade política, e exigirem o direito de votar e serem votadas? Mas não… quem parabeniza a mulher por ser mulher não percebe nada disso. Pra ele, o que importa é que a mulher é a coisa mais importante do mundo. Desde que caladinha, obediente, delicada, amorosa. Ou, em outras palavras, enfeitando o ambiente, igualzinho à opinião do machista do tópico anterior.

eu adoro as mulheres, afinal, nasci de uma
quem fala essa pérola é aquela pessoa que pensa que ser mulher é igual a ser mãe. Um reducionismo impressionante! Homem pode ter profissão, pode ser solteiro, casado, ter filhos, e continua sendo homem… já mulher só é mulher se for mãe. Essa teoria só não explica como classificar alguém que não pertence ao sexo masculino, nem tem filhos.
O curioso é que, nessas horas, não existe pai: eu adoro os homens, afinal, nasci de um… O filho é só da mãe (mas quando se trata de controlar o corpo e a vida da mãe, aí o pai/”dono” aparece rapidinho…)

falta um dia do homem
tadinho, está se sentindo abandonadinho porque não tem um dia com o nome “homem”. Se ele parar de olhar pro próprio umbigo, vai perceber que todos os dias são dos homens, nem precisa de uma data oficial pra isso. São eles que ainda têm todos os privilégios na sociedade. Afinal, o homem não se torna homem só porque é pai, ele não recebe menos por ser homem, não tem menos chances no mercado de trabalho porque é homem, não é descartado porque ficou gordo, velho ou grávido, não é tratado como invasor da profissão alheia só porque é homem… Quem reclama que não tem um dia do homem é um egoísta que está chorando de barriga cheia.
Pergunte se ele quer trocar de lugar com uma mulher, assim ele vai ter um dia pra ele; você vai ouvir a resposta negativa mais escandalosa do mundo. Na verdade, ele odeia tanto as mulheres que acha que elas só servem pra ficar caladas, fazendo serviços domésticos e sexuais, e enfeitando o ambiente. Mudas, é claro, pois se reivindicarem qualquer coisa (inclusive uma data de luta), estão exagerando os problemas pra chamar a atenção. E, caso não tenham entendido ainda, só ele pode chamar a atenção…

os outros 364 dias são do homem, huahuahua
esse aí parou o cérebro na época da ditadura militar. Naquela época, todas as datas eram pra elogiar o status quo, e esconder o tanto de coisas que eram mantidas erradas à força. Com a democracia, voltamos a colocar o dedo na ferida e as datas ditas comemorativas se tornaram datas problematizadoras, pois elas dão visibilidade a questões que muitos homens querem esconder, especialmente se o assunto for sexismo. Se o homem tem orgulho de usar a força (das mãos, da lei, das armas, da religião, da mídia) para manter seu status de dominador, e ainda ri disso, é sinal que está completamente em descompasso com o mundo atual e que não respeita mulher nenhuma. É um insensível e, no mínimo, omisso em relação à violência contra as mulheres. E é triste ver alguém tão estúpido ter orgulho dessa estupidez.

pra quê um dia desses? Vocês já são iguais a nós!
esse aí não leu meu post do ano passado. Provavelmente, a última coisa que ele leu foi que a Constituição da República declarou que homens e mulheres têm direitos iguais. De lá pra cá, não leu mais jornais nem revistas, não assistiu televisão nem conversou com ninguém, pois não sabe que a igualdade de fato está longe de ser alcançada. Tivemos de fazer uma lei pra combater violência doméstica, ainda precisamos de pressão política para melhorar as condições de trabalho, saúde e educação das mulheres, e falta acabar com o sexismo em todas as suas formas. Que igualdade é essa que tem tantas distorções e necessidade de correções? Conversar com gente desatualizada é terrível… pior ainda é quando têm orgulho de estar, pelo menos, 20 anos atrasados…

o dia é de comemoração, e você vai reclamar?
outro que parou na época dos militares e acha que tudo é pra comemorar. A vida dele é uma festa, e ele não percebe que a vida das mulheres raramente é assim. A vantagem é que, querendo ou não, ele vai ter de ouvir as reclamações. Quem sabe alguma delas entra na sua cabecinha retrógrada e muda alguma coisa – pra melhor – na vida das mulheres que convivem com ele?

continue a ser essa mulher linda, doce, gentil e afetuosa que você é
aviso para as mulheres: se vocês não são lindas, doces, gentis, afetuosas nem sensíveis o tempo todo, vocês não são mulheres. Favor passarem para a categoria “inadequada”, pois não sabemos o que vocês são. Homens são homens, não importa suas características. Até os trogloditas consideram que dizer que um homem é gentil pode ser um elogio. Mas, seguindo a lógica do machista, uma mulher, quando não é gentil, deixa de ser mulher. Aí a gente volta pra aquele modelo do primeiro exemplo: mulher só é mulher quando se torna um vaso de flores gigante e mudo.
E ainda acham que estão nos parabenizando…

Nova bonificação dos professores será para quem cumprir todas as ordens

É com bastante preocupação que transcrevo essa nota, retirada do diário oficial, retratando a política educacional do atual governador e seu secretário de educação.

Professores da rede estadual de ensino se  prepararam para exercer sua função durante anos, passam por um concurso público, escolhem fazer o que fazem pois, na maior parte das vezes, gostam do trabalho e encontram uma série de dificuldades para exercer a sua profissão. 

Quando entramos em uma sala de aula, a realidade é dura. O salário é péssimo e não condiz com as necessidades da profissão, não há uma política séria de capacitação, não há incentivo para que os professores façam cursos, pós graduações de sua vontade, mas somente as indicadas pela secretaria estadual de educação.

As condições de trabalho são péssimas. A infra-estrutura de muitas escolas é precária, como o estado dos banheiros, das salas de aula, faltam bibliotecas e bibliotecários, salas de informática e técnicos e uma equipe pedagógica séria.

O cotidiano da organização da escola é pesado. Apesar de trabalhar para uma instituição pública, professores devem seguir ordens como se estivessem trabalhando para a iniciativa privada. Não há espaço para o diálogo. Os professores e os outros profissioanis de educação das escolas devem se calar. Assim como seus diretores, que somente seguem as ordens da SEEDUC.

Essa proposta de bonificação para os professores sintetiza o caos da educação do Estado do Rio de Janeiro. E um nítido despreparo para fazer as transformações reais e necessárias para que possamos melhorar o nosso sistema de ensino.

Ela quer amedrontar via ordens que devem ser cumpridas por dinheiro.

Parece o fim, mas não é. A gente não vai desistir tão fácil assim!

Assim espero.

Bonificação por Resultados

 06/03/2012 - 10:23h - Atualizado em 06/03/2012 - 10:28h
Conheça as diretrizes para este ano

Os servidores da rede estadual de ensino devem
ficar atentos às novas diretrizes para este ano. A Secretaria de Estado de
Educação publicou, no Diário Oficial de 08 de fevereiro, a regulamentação das
regras para a Bonificação por Resultados. A medida visa promover a melhoria no
processo de ensino e aprendizagem do Sistema Educacional do Estado do Rio de
Janeiro, além de valorizar os profissionais da educação e garantir a eficiência
do ensino prestado nas unidades escolares da rede estadual. Com o cumprimento
integral das normas, o servidor poderá receber até três salários a mais.

- Fizemos os ajustes de acordo com o que
observamos no ano passado. Identificamos alguns problemas, como professores que
não lançavam nota no sistema Conexão Educação ou diretores que não informavam os
docentes com carga horária livre – explicou o secretário de Estado de Educação,
Wilson Risolia, lembrando que os benefícios já começarão a ser pagos, com base
na avaliação de 2011.

Fazem jus à Bonificação por Resultados os
servidores públicos efetivos da Seeduc, em exercício nas Regionais Pedagógicas,
Regionais Administrativas, Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e
Socioeducativas (Diesp), Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais e
unidades escolares de Educação Básica de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Médio
Integrado à Educação Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos
presencial e os professores do Programa de Aceleração de Estudos.

Para o cálculo da Bonificação por Resultados, são
considerados o Indicador de Desempenho (ID) e o Indicador de Fluxo Escolar (IF),
atribuindo-se pesos diferenciados de acordo com o cargo/ função exercido,
conforme prevê a resolução.

No caso dos profissionais que estão lotados nas
unidades escolares, como diretores gerais e adjuntos, coordenadores pedagógicos,
orientadores educacionais, professores regentes e demais servidores, entre as
regras estabelecidas para a bonificação, estão: cumprir o Currículo Mínimo;
participar de todas as avaliações internas e externas; efetuar o lançamento das
notas dos alunos no Sistema Conexão Educação de acordo com o calendário
estipulado pela Seeduc; alcançar, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de
resultado de cada meta de Iderj do ensino regular da unidade escolar; e
alcançar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de resultado de cada meta de ID da
Educação de Jovens e Adultos presencial da unidade escolar.

O pagamento do bônus dos professores regentes
será proporcional à carga horária do servidor alocada no Quadro de Horários do
Sistema Conexão Educação em cada unidade de atuação que atingir a meta. O valor
varia de acordo com a função do servidor e o percentual de metas estabelecidas
que ele atingiu, sendo calculado sobre o vencimento-base do servidor. Isso pode
significar até três salários a mais em benefícios para os profissionais.

 Clique aqui e confira a Resolução na íntegra, disponível no Diário
Oficial.