segunda-feira, 30 de maio de 2011

Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL convida para a abertura do Cineclube Frei Tito no dia 02 de junho (quinta-feira):

18h - Exibição do filme "Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá", de Silvio Tendler;

20h - Debate com:
         Plínio de Arruda Sampaio - PSOL/SP;
         Deputado Estadual Marcelo Freixo - PSOL/RJ;
         Carlos Walter Porto Gonçalves - Doutor em Geografia;

Na ocasião, será também realizado o lançamento do novo livro de Plínio de Arruda Sampaio, "Por que participar da política?".

02 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA)

AUDITÓRIO MILTON SANTOS
Instituto de Geogiências
UFF - Campus da Praia Vermelha
Av. Gal. Milton Tavares de Souza, s/n
Boa Viagem - Niterói - RJ

sábado, 28 de maio de 2011

PROVIDÊNCIA: RESISTÊNCIA CONTRA AS REMOÇÕES


No dia 19 de maio de 2011, às 10h30, foi realizado o 4º. Fórum Comunitário da Providência convocado pela UPP Social. Inicialmente, os gestores do Estado fazem elogios a si mesmos: falam que a política de instalação da polícia pacificadora é um sucesso e que a cidadania avança com as reivindicações dos moradores com o (suposto) fim da violência e agora (só agora?) o poder público vai escutar as reclamações sobre lixo, abastecimento de água e moradia. Ainda elogiando a si mesmos, falam que o Programa Morar Carioca está enfrentando dificuldades “normais” mas será um enorme benefício para os moradores devido a abertura de ruas carroçáveis…Será mesmo?
As falas seguintes desmentem esse discurso. Vai o representante de uma incubadora de empresas defender que os comerciantes elaborem novos produtos para os próximos habitantes que “certamente chegarão com as mudanças em uns cinco anos”. Que mudanças? Remoções e taxas de serviços – que pretendem ser bem-sucedidos sob a proteção do patrulhamento instalado na região.
Mas, os moradores tomam a palavra, de um jeito tímido em um espaço burocrático como o do Fórum e sem caráter deliberativo – com a coragem de Maurício dizendo que a UPP protege os moradores da própria polícia, tendo a GPAE assassinado na área, em apenas dois anos, 46 pessoas: “uma verdadeira chacina”. Várias outras vozes vão se somar na parte da tarde, na reunião com a Plataforma Dhesca na Casa Amarela para denunciar as violações sofridas pelos habitantes da Providência no seu direito à cidade.
Dona Rosiete cozinha, chama ajuda, mobiliza, conta as casas marcadas para remoção pela prefeitura, conversa, insiste que é possível e justo lutar pela permanência no lugar que a memória de dona Iraci gosta de chamar de “morro da favela”, como era denominada, antigamente, a Providência. Janice mostra as fotos com rostos de seus vizinhos, parentes e amigos publicadas por um artista estrangeiro e se agonia com o avanço do projeto que dizia realocar 30 famílias, mas já são mais de 300 moradias assinaladas para erguer condomínios com vista pro Pão de Açúcar, Cristo, Baía de Guanabara, retirando as casas que atualmente podem enxergar estes pontos turísticos, porque o prefeito decidiu que aos pobres isso deve ser proibido.
Chegam os relatores da ONU para anotar que Maria Regina foi obrigada por uma suposta funcionária da prefeitura a deixar fotografar o interior de sua casa, sem ordem judicial nem nada; Juliana quase perde a mãe que ficou com a glicose acima de 300 quando foi ameaçada de remoção; e todas as pessoas presentes reclamando do baixo valor oferecido para indenização. Os moradores propõem, então: 1) que o projeto urbanístico seja discutido com a comunidade e modificado de acordo com as suas necessidades; 2) que a saída das famílias deve ser direto para a nova residência, sem enrolação de aluguel-social, muito menos a humilhação de expulsão das casas para abrigos; e 3) a revisão dos projetos já realizados sem consulta à população para que os monumentos e demais intervenções urbanas correspondam, de fato, às demandas dos residentes.
No dia seguinte, 20 de maio, às 15 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil recebeu a relatoria dos muitos casos de violação do direito à cidade, com remoções ilegais, ameaças e outras arbitrariedades cometidas em nome de uma cidade que se quer global, para receber bem a visita, mas, pra isso, os governantes acham que precisa expulsar os moradores que vão receber – como uma punhalada e não como um momento de festa e alegria – a Copa e as Olimpíadas. Mais uma vez, um morador da Providência – Edson – toma a palavra para mostrar que a verdadeira maravilha do porto é o seu povo, que não quer nem precisa se mudar para a condição de vida melhorar. O lugar precisa se transformar com a presença e participação dos habitantes e não pela sua exclusão.
Chega o fim de semana e, quem conhece seus direitos e está disposto a fazê-los respeitar, conspira, organiza e conquista um auditório cheio na Audiência com a Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro no dia 24 de maio de 2001, às 14 horas. São cerca de 150 pessoas da Providência e do seu entorno (moradores de ocupações e cortiços) rompendo o silêncio do medo para dizer que as obras tem sido utilizadas como plataforma eleitoral, oferecendo emprego temporário para poucos enquanto destrói a vida e a casa de modo permanente pra muitos; abordando as famílias sem identificação oficial; pressionando pelo recebimento de quantias irrisórias pagas no canteiro da obra, sem que o gestor público mostre a cara de quem financia o aumento das desigualdades e da miséria com a monstruosa política de remoção de ocupações e favelas que se espalha pelo Rio de Janeiro.
Tudo parece difícil. A relatoria da ONU explica que “relata, mas não decide”. A Procuradoria da República diz que “procura informações, mas não tem algumas atribuições” para impedir os desmandos feitos pelos projetos viários e pelo Porto Maravilha.
Assim, as principais ações que continuam se destacando são, de um lado, os projetos de remoção e de despejo do prefeito e do secretário de habitação, com dinheiro do governo federal e sob a proteção policial do governo estadual e, de outro lado, os moradores de áreas afetadas por essa lógica de cidade-mercadoria em que a moradia e a história de vida das famílias parece não valer mais nada. É difícil, mas ainda assim, é possível que vençam os habitantes da Providência e das demais áreas atingidas pelas megalomanias olímpicas.
Com organização, apoio, mobilização, todos os dias contra as investidas da prefeitura e novamente se fazendo ouvir sobre a necessidade de interrupção imediata das obras nas quais famílias estão sendo removidas como será debatido na audiência pública na Procuradoria da República, dia 16 de junho, às 14 horas, na Avenida Nilo Peçanha 31. Para “defender, mais que a vida, a canção dentro da vida, para defender a chama de liberdade acendida no fundo do coração” (Thiago de Mello).
O Programa Morar Carioca é responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação é prevê gastos de R$ 2 bilhões para “urbanização de comunidades” da cidade do Rio de Janeiro para, na fala do prefeito, “fazer com que as regras da cidade passem a valer, além de implantar um sistema de monitoramento e controle de expansão”, instalando em cada comunidade um Posto de Ordenamento Urbanístico e Social (POUSO), limitando construções, reformas e removendo famílias.
A Plataforma Dhesca Brasil é uma articulação nacional de 36 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (doravante abreviados em Dhesca) e faz parte da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que se articula desde os anos 1990 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos, integrando organizações da sociedade civil de diversos países.
 http://pelamoradia.wordpress.com/2011/05/26/providencia-resistencia-contra-as-remocoes/
Texto: Elaine Freitas
Fotos: Edmilson de Lima

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Frases que não viram manchete

Tem gente que diz os textos do blog são longos.
Seleção de frases e pensamentos depois do Encontro da ANPUR.

Estamos construíndo anti-cidades e urbanismos de exceção.

Criação de cidades dentro da cidade.

Imobilidade urbana via isenção de IPI e o drama dos transportes coletivos.

O setor público, em geral, é cliente da mesmas construturas.

A cidade empresa precisa da "ordem"para fazer negócios.

As UPPs rompem com a lógica do controle do território, não acaba com o tráfico.

O BOPE deixa de ser Especial quando 100% das suas ações são nas favelas. São ' homens de preto, matando pretos, quase todos pretos".

Com uma média de 3 pessoas assassinadas pela polícia todos os dias no Rio de Janeiro, estamos PACIFICADOS?

Não ter política pública para determinados espaços da cidade é uma política pública.

Vivemos em um Estado LEILOADO e não com um Estado paralelo.

As milícias sempre foram úteis para a elite política corrupta.

Milícia tem estrutura de máfia.

O projeto das UPPs não devem ser de segurança pública, mas de cidade.

Não há UPP em área de milícia.

O neoliberalismo foi responsável também por descontruir o sujeito coletivo.

Classe social é aquela que se constitui na luta.

5,5 milhões de construções subutilizadas no Brasil.

A revolução acabou. Agora está tudo na lei. Sobre a instituicionalização das lutas.

O MST faz mais do que ocupar terras. Eles criam o homem coletivo. Luta por uma nova sociedade.

Principal executor é Jorge Bittar, que assinala as casas que devem ser demolidas. Entenderam errado o sentido de erradicar a pobreza.

A PRESENTIVIDADE do trabalhador é importante. A representação é um truque burguês.

Algumas favelas ali foram criadas pelo próprio poder público. Sobre o Complexo da Maré.

Apenas o acesso a urbanidade não é garantia da qualidade de vida.

A propriedade é uma obrigação social. Constituição da Itália.

O direito enquanto processo é uma etapa das lutas políticas.

Posse é um instrumento de correção da propriedade injusta.

Vivemos uma democracia direta do capital.

Com tanto planejamento urbano, por que as cidades continuam tão injustas?

A terra, urbana e rural, é um ativo financeiro tão importante quando capital e trabalho para enfrentar a pobreza.

Necessidade de uma política pública para distribuição de terras.

Reforma Urbana está ligada a Reforma Política. As campanhas foram financiadas por grandes construtoras.

Sobre a política de habitação atual "plantação de casinhas".

A gente tem a casa, pena que a cidade não vem junto.

Modelo de desenvolvimento urbano brasileiro também é excludente sobre a decisão sobre o território.

A terra não tem só valor econômico. Sobre ribeirinhos, quilombolas, favelas.

Estatuto da cidade representa uma ampliação da responsabilidade territoriais dos promotores urbanos, públicos e privados.

Autonomia municipal é ficção. Os processos de desenvolvimento não são locais.

A captura da transferência de verbas é intermediada politicamente. Odomínio sobre a distribuição desse recurso nos municípios reproduz mandatos e partidos políticos.

Está tudo em regularização. Em relação a questão da terra nas cidades brasileiras. Isso gera uma ambigudades. Nunca é direito pleno para todos.

Distribuição seletiva de benefícios é cultural no Brasil.

O Estado está privatizado. O processo decisório está nas mãos de poucos.

A política de habitação de hoje da Caixa é muito parecida com a do BNH.

Artigo 240 da Lei Orgânica do Município regulamenta as Remoções no Rio de Janeiro.

O movimento popular pode evitar ações bruscas do Estado, mas as remoções vão ocorrer via mercado.

terça-feira, 17 de maio de 2011

CAPES e CNPq anunciam ANULAÇÃO do ofício circular que cancelava bolsas

17/05/2011

 
 Após denúncias de pós-graduandos de todo o Brasil sobre o cancelamento de bolsas, a ANPG se reuniu com o presidente da Capes e obteve uma vitória preciosa: a garantia de direitos dos pós-graduandos.

A Capes acaba de divulgar uma entrevista com o seu presidente, Jorge Guimarães, em que ANULA o Ofício Circular nº32/2011 que trata do cadastramento de bolsistas com vínculo empregatício remunerado.A decisão foi tomada após reunião da ANPG com o professor Jorge Guimarães realizada nesta segunda-feira (16) e o novo encaminhamento é compartilhado pela Capes e pelo CNPq.
Na semana passada uma enxurrada de e-mails na caixa da ANPG nos deu a dimensão do problema gerado por um ofício circular da Capes orientando o cancelamento das bolsas de centenas de pós-graduandos do país por conta de uma nova interpretação a respeito da Portaria Conjunta n° 1 de 16 de julho de 2010 .
O ofício ameaçava os programas de perderem suas cotas de bolsas caso não cancelassem até este mês de maio toda as bolsas de estudantes que tivessem vínculo empregatício anterior à bolsa.
Tal informação gerou uma polêmica grande no país e centenas de pós-graduandos recorreram à ANPG. Na mesma semana, a entidade lançou uma nota contra o cancelamento das bolsas e conseguimos marcar uma audiência com o professor Jorge Guimarães.
 
Elisangela Lizardo (presidenta da ANPG), Carolina Pinho(vice-presidenta), João Azuma (Relações Institucionais),Otávio Maioli (APG UFRJ), Rodrigo Barbosa (APG UnB) e o presidente da Capes, Jorge Guimarães. Foto: Luana Bonone
Na reunião, da qual participaram diretores da ANPG e das APGs da UFRJ e da UnB, o presidente da Capes disse discordar do tom do ofício circular. Ele defendeu a Portaria, mas disse que havia desvios na sua aplicação que precisavam ser corrigidos, motivo pelo qual a Capes e o CNPq divulgaram a nota de esclarecimento de 2 de maio de 2011.
A presidente da ANPG, Elisangela Lizardo, apresentou os e-mails recebidos pela ANPG reclamando do cancelamento das bolsas, assim como a nota divulgada pela entidade e as notas e manifestos da APG da UnBdos pós-graduandos da UFF e do Conselho da UFRJ. Em sua intervenção, Elisangela defendeu que a Capes e o CNPq anulassem o cancelamento das bolsas e debatessem ajustes na Portaria para o próximo período. Um abaixo-assinado contra o cancelamento das bolsas também foi entregue.
O professor Jorge afirmou discordar do conteúdo do ofício circular – e, portanto, do cancelamento das bolsas como este documento impunha – e comprometeu-se a se reunir com o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, para decidir sobre um novo encaminhamento. O diretor de relações institucionais da ANPG, João Carlos Azuma, então sugeriu ao presidente da Capes “descircular a circular”, que é exatamente o que a Capes e o CNPq estão fazendo, como pode ser observado na entrevista de esclarecimento publicada hoje.




João Azuma e Elisangela Lizardo debatendo a questão com Jorge Guimarães. Foto: Luana Bonone
A Capes e o CNPq anularam o ofício circular – portanto as bolsas não serão canceladas em maio, como previsto – mas alertam que farão um levantamento da situação das bolsas no país para combater possíveis irregularidades – a diferença é que agora será analisado caso a caso.
A vice-presidente da ANPG, Carolina Pinho, apresentou preocupação com o número de professores do ensino básico que teriam as bolsas cortadas de acordo com o oficio circular, ao que o presidente da Capes respondeu categórico: “não serão canceladas bolsas de professores do ensino básico”.
Esta é uma grande vitória de todos os pós-graduandos que resolveram se mobilizar contra o cancelamento generalizado das bolsas anunciado pelo ofício circular. A ANPG agradece a todos os que entraram em contato para apresentar suas demandas, reclamações, histórias, sugestões, manifestos, abaixo-assinados, etc.
A soma deste esforço coletivo nos conduziu a esta vitória e pode nos levar a muitas outras, como o necessário reajuste do valor das bolsas de pesquisa. Para alcançar novos êxitos, o momento exige organizar o movimento nacional de pós-graduandos, com a construção de APGs por todo o país.

domingo, 15 de maio de 2011

Sobre as bolsas, Capes e CNPQ

 Em primeiro lugar, um absurdo a falta de respeito com os bolsistas. Dizer que foi uma interpretação errada de todas as unidades de ensino superior é uma ofensa ao nosso intelecto. Além disso, as pessoas contavam com esse recurso para seu sustento, mostrando total falta de compromisso com a sociedade brasileira.

É claro que tem um ponto positivo nisso tudo, pois abre-se um espaço para  a reflexão sobre as políticas de incentivo a pesquisa nas universidades e como elas são aplicadas nesses lugares. E são muitos os desdobramentos disso.

Precisamos refletir sobre o processo de distribução das bolsas dentro das universidades, por exemplo.E que isso não seja usado como argumento para cortar ainda mais verbas, mas para aperfeiçoar o processo democrático dentro das universidades de incentivo a pesquisa.   Nem sempre existe uma seleção propriamente dita para as bolsas ou, quando existe, ela não segue caminhos tão transparentes. Isso é facilmente resolvido com a publicação de editais de seleção com regras claras sobre o processo. Isso inibe a criação de feudos e torna mais acessível a pesquisa para outros alunos, já que, infelizmente, verba pública é as vezes distribuída de formas personalistas, criando barreiras enormes para os que não fazem parte dos feudos criados dentro dos muros das univesidades. 

Precisamos pressionr por aumento do número de bolsas e de seu valor.

Precisamos participar do processo decisório em relação aos incentivos à ciência e a alocação de recursos. Aqui cito o que ocorreu no meu curso de mestrado. Como as bolsas eram limitadas, os próprios alunos decidiram quem ia ficar com a bolsa, de acordo com a necessidade de cada um. Nem todos participaram desse processo, mas um grupo grande decidiu discutir o caso e as bolsas chegaram a quem precisava realmente. Ela não pode ser usada para acumular riqueza,  principalmente nesse momento, quando supostamente poderíamos acumular bolsa e ter um emprego.E isso pode ser resolvido internamente, em cada unidade de ensino, desde que algumas diretrizes básicas sejam discutidas nacionalmente.

O abaixo-assinado está aí. Começou com a discussão sobre a necessidade de manter a decisão sobre bolsa e emprego e espero que ele continue para além disso.

Abaixo-assinado

Para: Presidência da republica federativa do Brasil;Ministério da Educação, Ministério de Ciência e Tecnologia; Capes; CNPQ.


PELA GARANTIA DO FORTALECIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL: EM REPÚDIO A RECENTE POSIÇÃO DA CAPES E CNPQ PELO CANCELAMENTO DE BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO!!!!
ESTUDANTES, PÓS-GRADUANDOS, CIDADÃOS BRASILEIROS: UNI-VOS!!!

Em repúdio a forma como a CAPES e CNPq vem conduzindo a regulamentação da concessão de bolsas de mestrado e doutorado no país. O desenvolvimento científico e tecnológico no país, engrenagem fundamental para o desenvolvimento político, econômico e social, deve ser prioridade das políticas estatais e o fomento à pesquisa é um dos mecanismos de indução da produção ciêntífica. Por isso, é importante que a política de concessão de auxílios para pesquisa e desenvolvimento científico deve ser amplamente debatidos por toda sociedade brasileira!!! A regulamentação da concessão de bolsas pelas agências de fomento brasileiras, pertencentes ao governo federal, custeadas e apoiadas por recurso público e de toda sociedade brasileira, precisa ser mediada para que na relação entre estudantes, universidades e agências, as intransigências observadas desde o dia 02 de maio de 2011, quando da publicação de uma nota de esclarecimento à Portaria Conjunta n° 1 de 16 de julho de 2010, possam ser dirimidas e novos acordos e regras consensuadas. Não aceitamos uma posição autoritária e contraditória às próprias regras criadas pelas agências no ano passado!!! O desenvolvimento da ciência e o apoio à pesquisa não pode ser desfinanciado de uma hora para outra, no meio do período letivo, afetando brutalmente milhares de estudantes, professores e universidades!!!
Assim, exigimos deste governo democrático, popular e eleito pela maioria do povo brasileiro, uma mesa de negociação que possa trazer ao conjunto da sociedade o debate sobre qual política de desenvolvimento da ciência e tecnologia queremos para o fortalecimento do nosso Estado brasileiro. Incluímos nesse debate o fomento à pesquisa por meio da concessão de bolsas bem como o apoio aos inúmeros projetos de pesquisa, que devem devolver à sociedade o investimento que ela faz nos pesquisadores envolvidos nas pesquisas!

Por uma mesa de negociação! Pela invalidação das novas regras trazidas pela nota de esclarecimento da CAPES e CNPq! Por um debate ampliado com a sociedade e especialmente com estudantes, professores e universidades!!!
Uni-vos brasileiros!!!!

Os signatários
Assine: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N9867

domingo, 8 de maio de 2011

Noam Chomsky: My Reaction to Osama bin Laden’s Death

We might ask ourselves how we would be reacting if Iraqi commandos landed at George W. Bush’s compound, assassinated him, and dumped his body in the Atlantic. May 6, 2011
By Noam Chomsky
chomsky300.jpgIt’s increasingly clear that the operation was a planned assassination, multiply violating elementary norms of international law. There appears to have been no attempt to apprehend the unarmed victim, as presumably could have been done by 80 commandos facing virtually no opposition—except, they claim, from his wife, who lunged towards them. In societies that profess some respect for law, suspects are apprehended and brought to fair trial. I stress “suspects.” In April 2002, the head of the FBI, Robert Mueller, informed the press that after the most intensive investigation in history, the FBI could say no more than that it “believed” that the plot was hatched in Afghanistan, though implemented in the UAE and Germany. What they only believed in April 2002, they obviously didn’t know 8 months earlier, when Washington dismissed tentative offers by the Taliban (how serious, we do not know, because they were instantly dismissed) to extradite bin Laden if they were presented with evidence—which, as we soon learned, Washington didn’t have. Thus Obama was simply lying when he said, in his White House statement, that “we quickly learned that the 9/11 attacks were carried out by al Qaeda.”

Nothing serious has been provided since. There is much talk of bin Laden’s “confession,” but that is rather like my confession that I won the Boston Marathon. He boasted of what he regarded as a great achievement.

There is also much media discussion of Washington’s anger that Pakistan didn’t turn over bin Laden, though surely elements of the military and security forces were aware of his presence in Abbottabad. Less is said about Pakistani anger that the U.S. invaded their territory to carry out a political assassination. Anti-American fervor is already very high in Pakistan, and these events are likely to exacerbate it. The decision to dump the body at sea is already, predictably, provoking both anger and skepticism in much of the Muslim world.
It’s like naming our murder weapons after victims of our crimes: Apache, Tomahawk… It’s as if the Luftwaffe were to call its fighter planes “Jew” and “Gypsy.”

We might ask ourselves how we would be reacting if Iraqi commandos landed at George W. Bush’s compound, assassinated him, and dumped his body in the Atlantic. Uncontroversially, his crimes vastly exceed bin Laden’s, and he is not a “suspect” but uncontroversially the “decider” who gave the orders to commit the “supreme international crime differing only from other war crimes in that it contains within itself the accumulated evil of the whole” (quoting the Nuremberg Tribunal) for which Nazi criminals were hanged: the hundreds of thousands of deaths, millions of refugees, destruction of much of the country, the bitter sectarian conflict that has now spread to the rest of the region.

There’s more to say about [Cuban airline bomber Orlando] Bosch, who just died peacefully in Florida, including reference to the “Bush doctrine” that societies that harbor terrorists are as guilty as the terrorists themselves and should be treated accordingly. No one seemed to notice that Bush was calling for invasion and destruction of the U.S. and murder of its criminal president.

Same with the name, Operation Geronimo. The imperial mentality is so profound, throughout western society, that no one can perceive that they are glorifying bin Laden by identifying him with courageous resistance against genocidal invaders. It’s like naming our murder weapons after victims of our crimes: Apache, Tomahawk… It’s as if the Luftwaffe were to call its fighter planes “Jew” and “Gypsy.” There is much more to say, but even the most obvious and elementary facts should provide us with a good deal to think about.

http://www.guernicamag.com/blog/2652/noam_chomsky_my_reaction_to_os/

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Greve de advertência nas escolas estaduais arranca negociação com o governo

Em audiência realizada hoje (foto interna) à tarde com o presidente da Alerj, deputado estadual Paulo Melo, com o líder do Governo, deputado André Correa, e com o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, o Sepe conseguiu marcar uma audiência com o secretário de Planejamento do governo, Sergio Ruy, na próxima quarta-feira, dia 11 - também participaram da reunião os deputados Andrea Zito e Paulo Ramos. A marcação desta audiência é fruto da mobilização da categoria, que está em campanha salarial e realiza uma greve de advertência de 48 horas iniciada ontem. A reunião do dia 11 terá as presenças do secretário de Educação Wilson Risolia e do líder do governo na Alerj, André Correa, e terá como pauta principal a questão salarial. A categoria reivindica 26% de reajuste e a incorporação imediata da gratificação Nova Escola, prevista para ser totalmente incorporada pelo governo somente em 2015.

Em assembleia realizada no fim da tarde de hoje (foto da capa), no auditório da ABI, os profissionais de educação do estado decidiram entrar em estado de greve – situação em que as escolas não declaram greve, mas podem paralisar as atividades a qualquer momento. A categoria decidiu também realizar uma paralisação de 24 horas dia 7 de junho.

O objetivo da paralisação de 48 horas que termina hoje é o de chamar a atenção da população e dos deputados estaduais para as reivindicações dos cerca de 80 mil professores e funcionários das 1.652 escolas que compõem a rede do estado, com cerca de 1,2 milhão de alunos. A categoria reivindica do governador Sérgio Cabral o seguinte:

1) Um reajuste emergencial de 26%;

2) A abertura das negociações com o governo;

3) A incorporação imediata da totalidade da gratificação do Nova Escola (prevista para terminar somente em 2015);

4) O descongelamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos da educação estadual, entre outras reivindicações.

http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=1924

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Um Nobel sem escrúpulos

A notícia do assassinato de Osama Bin Laden oferece um sinal a mais dentre os muitos que ilustram a profunda crise moral da “civilização ocidental e cristã” que os Estados Unidos dizem representar

Por Atilio A. Boron [04.05.2011 13h20]
 

A notícia do assassinato de Osama Bin Laden oferece um sinal a mais dentre os muitos que ilustram a profunda crise moral da “civilização ocidental e cristã” que os Estados Unidos dizem representar. Para além da rejeição que nos provocava o personagem e seus métodos de luta, a natureza da operação levada a cabo pelos seals da Armada dos Estados Unidos é um ato de inqualificável barbárie perpetrado sob as ordens diretas de um personagem que com suas condutas cotidianas desonra a atribuição que lhe outorgou o Parlamento norueguês ao consagrá-lo como Prêmio Nobel da Paz do ano de 2009. De acordo com o estabelecido por Alfred Nobel em seu testamento esta distinção, devemos recordar, devia ser concedida “à pessoa que mais ou melhor trabalhou em favor da fraternidade entre as nações, a abolição ou redução dos exércitos existentes e a celebração e promoção de processos de paz.” O energúmeno que anunciou ao povo estadunidense a morte do líder da Al-Qaeda dizendo que “a justiça foi feita” é a antítese perfeita do estipulado por Nobel. Um comando operativo é o menos parecido ao devido processo, e lançar os restos de sua vítima ao mar para ocultar os vestígios do que se fez é ato próprio de mafiosos ou genocidas. O mínimo que deveria fazer o Parlamento norueguês é exigir que ele devolva o prêmio.

Na truculenta operação encenada nos arredores de Islamabad há múltiplas interrogações que permanecem nas sombras, e a tendência do governo dos Estados Unidos a desinformar a opinião pública torna ainda mais suspeita esta operação. Uma Casa Branca vítima de uma doentia compulsão por mentir (lembrar a pequena história das “armas de destruição em massa” existentes no Iraque, ou o infame Informe Warren que sentenciou que não houve conspiração no assassinato de Kennedy, obra do “lobo solitário” Lee Harvey Oswald) nos obriga a analisar com cuidado cada uma de suas afirmações. Era Bin Laden ou não? Por que não pensar que a vítima poderia ser qualquer outro? Onde estão as fotos, as provas de que o falecido era o procurado? Se foi tirada uma prova de DNA, como ela foi obtida, onde estão os resultados e quem foram as testemunhas? Por que este teste não foi apresentado perante consideração pública, como se fez, sem ir mais longe, com os restos do comandante Ernesto “Che” Guevara? Se, como se assegura, Osama se ocultava numa mansão convertida numa verdadeira fortaleza, como é possível que em um combate que se estendeu durante 40 minutos os integrantes do comando estadunidense regressaram à sua base sem receber sequer um arranhão? Tão pouca pontaria teriam os defensores do fugitivo mais procurado do mundo, do qual se falava que possuía um arsenal de armas mortíferas de última geração? Quem estava com ele? Segundo a Casa Branca o comando matou Bin Laden, seu filho, outros dois homens sob sua tutela e uma mulher que, asseguram, foi intimada a ser utilizada como escudo humano por um dos terroristas. Também se disse que mais duas pessoas ficaram feriados no combate. Onde estão, e o que vai ser feito delas? Serão levadas a julgamento, darão depoimento para lançar alguma luz sobre o ocorrido, falaram em uma coletiva de imprensa para narrar o acontecido? Pelo que parece esta “proeza” passará à história como uma operação mafiosa, ao estilo da matança de San Valentín ordenada por Al Capone para liquidar os capangas do lado rival.

Osama vivo era um perigo. Se sabia (ou sabe) demasiadamente, e é razoável supor que a última coisa que o governo estadunidense queria era levá-lo a julgamento e deixá-lo falar. Neste caso seria desatado um escândalo de enormes proporções ao revelar as conexões com a CIA, os armamentos e o dinheiro investido pela Casa Branca, as operações ilegais montadas por Washington, os obscuros negócios de sua família com o lobby petroleiro estadunidense e, muito especialmente, com a família Bush, entre outras trivialidades. Em suma, um testemunho que haveria de ser silenciado de qualquer forma, como Muammar Gadafi. O problema é que já morto, Osama se converte para os jihadistas islâmicos em um mártir da causa, e o desejo de vingança seguramente impulsionará às muitas células adormecidas da Al-Qaeda a perpetrar novas atrocidades para vingar a morte de seu líder.

Tampouco deixa de chamar a atenção o quão oportuna foi a morte de Bin Laden. Quando o incêndio da seca na pradaria do mundo árabe desestabiliza uma área de crucial importância para a estratégia de dominação imperial, a notícia do assassinato de Bin Laden reinstala a Al-Qaeda no centro do cenário. Se há algo que a esta altura é uma verdade irrefutável é que essas revoltas não respondem a nenhuma motivação religiosa. Suas causas, seus sujeitos e suas formas de luta são eminentemente seculares e em nenhuma delas – desde Tunísia ao Egito, passando por Líbia, Barein, Iêmen, Síria e Jordânia – o protagonismo recaiu sobre a Irmandade Muçulmana ou Al-Qaeda. O problema é o capitalismo e os devastadores efeitos das políticas neoliberais e os regimes despóticos que ele instalou nestes países e não as heresias dos “infiéis” do Ocidente. Mas o imperialismo estadunidense e seus capangas na Europa aguardaram, desde o princípio, para fazer aparecer estas revoltas como produto da malícia do radicalismo islâmico e Al-Qaeda, coisa que não é certa. Santiago Alba Rico observou com razão que em pleno auge destes protestos seculares – anti-políticas de ajuste do FMI e do Banco Mundial – um grupo fundamentalista desconhecido até então assassinou o cooperante italiano Vittorio Arrigoni, ativista do Movimento de Solidariedade Internacional, em uma casa abandonado na Faixa de Gaza. Poucas semanas depois, um terrorista suicida estourou uma bomba na praça Yemaa el Fna, um dos destinos turísticos mais notáveis não só do Marrocos, mas de toda a África, e mata ao menos 14 pessoas. “Agora – continua Alba Rico – reaparece Bin Laden, não vivo e ameaçador, mas com toda a glória de um martírio adiado, estudado, cuidadosamente encenado, um pouco inverossímil. “A justiça foi feita, disse Obama, mas a justiça exige tribunais e juízes, procedimentos sumários, uma sentença independente.” Nada disso ocorreu, nem ocorrerá. Mas o fundamentalismo islâmico, ausente como protagonista das grandes mobilizações do mundo árabe, aparece agora em primeiro plano em todos os jornais do mundo e seu líder como mártir do Islã assassinado a sangue frio pela tropa do líder do Ocidente. A Casa Branca, que sabia desde meados de fevereiro deste ano que nesta fortaleza nos arredores de Islamabad se refugiava Bin Laden, esperou o momento oportuno para lançar seu ataque tendo em vista posicionar favoravelmente Barack Obama na iminente campanha eleitoral pela sucessão presidencial.

Há um detalhe nada anedótico que torna ainda mais imoral a bravata estadunidense: poucas horas depois de ser abatido, o cadáver do presumido Bin Laden foi lançado ao mar. A mentirosa declaração da Casa Branca diz que seus restos foram sepultados respeitando as tradições e os ritos islâmicos, mas não é bem assim. Os ritos fúnebres do Islã estabelecem que se deve lavar o cadáver, vesti-lo com uma mortalha, proceder com uma cerimônia religiosa que inclui orações e honras fúnebres para logo em seguida seguir para o enterro do defunto. Além disso, se especifica que o cadáver deve ser depositado diretamente na terra, recostado sobre seu lado direito, e com a face dirigida à Meca. Com que pressa tiveram que ser feitos o combate, a recuperação do cadáver, sua identificação, a obtenção do DNA, o traslado em um navio da Armada estadunidense, situado a pouco mais de 600 km do subúrbio de Islamabad onde se produziu o enfrentamento e finalmente navegar até o ponto onde o cadáver foi lançado ao mar para respeitar os ritos fúnebres do Islã? Na realidade, o que se fez foi abater e “desaparecer” com uma pessoa, presumidamente Bin Laden, seguindo uma prática sinistra utilizada sobretudo pela ditadura genocida que assolou a Argentina entre 1976 e 1983. Ato imoral que não somente ofende às crenças muçulmanas, mas também uma milenar tradição cultural do Ocidente, anterior inclusive ao cristianismo. Como o atesta magistralmente Sófocles em Antígona, privar um defunto de sua sepultura acende as mais amargas paixões. Estas que hoje devem estar incendiando as células do fundamentalismo islâmico, desejosas de castigar os infiéis que ultrajaram o corpo e a memória de seu líder. Barack Obama acaba de dizer que depois da morte de Osama Bin Laden o mundo é um lugar mais seguro para se viver. Equivoca-se de pouco em pouco. Provavelmente sua ação não fez senão despertar um monstro que estava adormecido. O tempo dirá se assim será ou não, mas sobram razões para ficarmos preocupados.

Publicado originalmente em http://rebelion.org/noticia.php?id=127653. Tradução de Cainã Vidor. Foto de http://www.flickr.com/photos/jthetzel/.

O porquê da CPI


Se instalada na Câmara Rio, a CPI das Remoções investigará crimes ambientais e de racismo. O mandato vem realizando uma ampla investigação nos últimos meses. Constatamos indícios de irregularidades, como obras executadas em desacordo com a legislação ambiental. Diante disso, nosso mandato concluiu que somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderia dar mais celeridade e consistência às investigações. Caso ela venha a ser instalada, vamos averiguar danos morais e materiais e crimes ambientais. É fundamental o apoio da sociedade civil para que consigamos as assinaturas necessárias e a instalação efetiva da CPI.
Danos morais e materiais
· Destruição e extravio de bens e pertences pessoais das famílias removidas;
· Abandono de bens e pertences pessoais das famílias ao relento, sem qualquer assistência por parte do Poder Público, nem oferta de opção de depósito;
· Exposição de crianças, idosos e incapazes a situações vexatórias, sem acesso à educação nem à saúde pública, por conta dos despejos violentos, truculentos e para locais a dezenas de quilômetros de distância dos seus bairros de origem;
· Coerções diversas por parte de agentes públicos a moradores com pouca instrução e/ou já fragilizados pelos processos de remoção vivenciados por vizinhos;
· Inviabilização de estabelecimentos comerciais gerando desemprego e falências devido a não indenização;
· Discriminação e preconceito religioso contra templos de tradição afro-brasileira, por parte de agentes públicos da administração municipal;
Crimes ambientais:
· Obras em andamento realizadas em desacordo com as condicionantes impostas nas licenças ambientais;
· Corredor Transoeste: o próprio processo de licenciamento ambiental apresenta fortes indícios de irregularidades, uma vez que o EIA/RIMA da obra foi realizado em 1999 e a licença de instalação definitiva só foi emitida em 2010;
· Corredor Transcarioca: plano de desapropriações que não contemplou as comunidades pobres às margens do trajeto onde será implementado, mudanças no projeto após o licenciamento sem a devida avaliação do órgão ambiental;
· Não retirada de entulhos levando à proliferação de vetores de doenças infecto-contagiosas e ao acúmulo de lixo em áreas habitadas;

http://www.eliomar.com.br/2011/05/04/o-porque-da-cpi/

Robert Fisk: Paquistão sabia onde Osama se escondia

3 de maio de 2011 às 18:33
Robert Fisk: Was he betrayed? Of course. Pakistan knew Bin Laden’s hiding place all along
Tuesday, 3 May 2011

No Independent

Um zé-ninguém de meia idade, um fracasso político despido pela história — por milhões de árabes que exigem liberdade e democracia no Oriente Médio — morreu no Paquistão ontem. E então o mundo enlouqueceu.
Logo depois de ter providenciado para nós uma cópia de sua certidão de nascimento, o presidente americano apareceu no meio da noite para providenciar um certidão de morte para Osama bin Laden, morto em uma cidade batizada com o nome de um dos exércitos do velho Império Britânico. Um único tiro na cabeça, nos disseram. Mas o vôo secreto do corpo para o Afeganistão e um sepultamento secreto no mar? O estranho e arrepiante destino do corpo — sem túmulos, por favor — foi tão assustador quanto o homem e sua organização
Os americanos ficaram bêbados de prazer. David Cameron falou num “massivo passo adiante”. A Índia descreveu como “um marco vitorioso”. “Um triunfo retumbante”, se gabou o primeiro-ministro israelense Netanyahu. Mas depois dos 3.000 americanos mortos no 11 de setembro e outros mais, sem conta, no Oriente Médio, até meio milhão de muçulmanos mortos no Iraque e no Afeganistão e dez anos de tentativas de achar bin Laden, rezemos para que não haja mais “triunfos retumbantes”. Ataques de vingança? Talvez eles venham de pequenos grupúsculos do Ocidente sem contato com a al-Qaeda. Com certeza tem alguém pensando numa Brigada do Mártir Osama bin Laden. Talvez no Afeganistão, entre os talibã.
Mas as revoluções de massa no mundo árabe nos últimos quatro meses significam que a al-Qaeda estava politicamente morta. Bin Laden disse ao mundo — na verdade, me disse pessoalmente — que queria destruir os regimes pró-ocidentais do mundo árabe, as ditaduras dos Mubaraks e dos Ben Alis. Ele queria criar um novo Califado Islâmico. Mas nos últimos meses, milhões de muçulmanos árabes se levantaram e estavam preparados para seu próprio martírio — não pelo islã, mas por liberdade e democracia. Bin Laden não se livrou dos tiranos. O povo, sim. E o povo não queria um califa.
Encontrei o homem três vezes e fiquei com apenas uma pergunta sem resposta: o que ele pensava enquanto assistia às revoluções que surgiram este ano — sob as bandeiras de nações em vez da do Islã, feitas por cristãos e muçulmanos juntos, o tipo de gente que os homens da al-Qaeda estavam prontos para assassinar?
Segundo seus próprios olhos, a conquista de bin Laden tinha sido a criação da al-Qaeda, a instituição que não tinha membros de carteirinha. Você simplesmente acordava de manhã, queria ser da al-Qaeda — e era. Mas ele nunca foi um guerreiro. Não havia computador em sua caverna, nem ligações telefônicas para detonar bombas. Enquanto os ditadores árabes governavam sem contestação com nosso apoio, se negavam a condenar a política americana; somente bin Laden fazia isso. Os árabes nunca quiseram jogar aviões contra prédios altos, mas admiravam um homem que dizia o que eles gostariam de dizer. Mas agora, cada vez mais, eles podem dizer essas coisas. Não precisam de bin Laden. Ele tinha se tornado um zé ninguém.
Mas, falando em cavernas, o sumiço de bin Laden traz o Paquistão para um foco desconfortável. Por meses, o presidente Ali Zadari nos dizia que bin Laden vivia em uma caverna no Afeganistão. Agora sabemos que ele estava morando numa mansão no Paquistão. Traído? Naturalmente que foi. Pelos militares do Paquistão e pelo Inter-Services Intelligence [serviço de inteligência] do Paquistão? Possivelmente pelos dois. O Paquistão sabia onde ele estava.
Abbottabad era não apenas sede do colégio militar do país — a cidade foi fundada pelo major James Abbott, do Exército Britânico, em 1853 — mas é também sede do quartel-general da Segunda Divisão do Exército Norte do Paquistão. Cerca de um ano atrás, tentei entrevistar outro “mais procurado” — o líder do grupo que teria sido responsável pelos massacres de Mumbai. Eu o encontrei na cidade paquistanesa de Lahore — guardado por policiais paquistaneses, sem uniforme, com metralhadoras nas mãos.
Naturalmente, há uma questão mais óbvia sem resposta: os americanos poderiam ter capturado bin Laden? A CIA, os Seals da Marinha, as forças especiais dos Estados Unidos ou qualquer que tenha sido o grupo que matou bin Laden, eles não tinham meios de jogar uma rede sobre o tigre? “Justiça”, Barack Obama chamou o acontecimento. Nos velhos tempos, naturalmente, “justiça” significava um processo, um tribunal, uma audiência, uma defesa, um julgamento. Como os filhos de Saddam, bin Laden foi assassinado. Certo, ele nunca queria ter sido preso — e havia baldes de sangue no quarto onde morreu.
Mas um julgamento preocuparia mais gente que bin Laden. Afinal, ele poderia ter falado sobre seus contatos com a CIA durante a ocupação soviética do Afeganistão, ou sobre seus encontros amigáveis em Islamabad com o príncipe Turki, o chefe da inteligência da Arábia Saudita. Como Saddam — que foi julgado pela morte de meros 153, em vez dos milhares de curdos que matou com gás — foi enforcado antes de ter uma chance de falar sobre os componentes do gás que vieram dos Estados Unidos, sobre sua amizade com Donald Rumsfeld,  sobre a assistência militar que recebeu dos Estados Unidos quando invadiu o Irã, em 1980.
Estranhamente, bin Laden não era o “mais procurado” pelos crimes internacionais contra a humanidade do 11 de setembro de 2001. Ele ganhou o status do Velho Oeste por conta dos ataques anteriores contra as embaixadas dos Estados Unidos na África e contra o quartel dos Estados Unidos em Dhahran [Arábia Saudita]. Bin Laden estava sempre esperando pelos mísseis de cruzeiro — eu também, quando o encontrei. Ele tinha esperado pela morte antes, nas cavernas de Tora Bora, em 2001, quando os guarda-costas não permitiram que ele se levantasse e lutasse e o forçaram a atravessar as montanhas do Paquistão. Parte do tempo bin Laden passava em Karachi — ele era obcecado por Karachi; estranhamente, ele me deu duas fotografias de pichações pró-bin Laden nas paredes da ex-capital paquistanesa e elogiou os imans da cidade.
As relações de bin Laden com outros muçulmanos eram misteriosas; quando o encontrei no Afeganistão, ele inicialmente temia os talibã, se negando a permitir que eu viajasse para Jalalabad de seu campo de treinamento, à noite — me entregou para que subordinados da al-Qaeda me protegessem na jornada do dia seguinte. Seus seguidores odiavam os muçulmanos xiitas como heréticos e todos os ditadores como infiéis –embora ele estivesse preparado para cooperar com os ex-Baathistas do Iraque contra os invasores americanos e disse isso num audiotape que a CIA tipicamente ignorou. Bin Laden nunca elogiou o Hamas e nunca mereceu a definição dada por eles, ontem, de “guerreiro santo”, que como sempre caiu como uma luva para os interesses de Israel.
Nos anos pós-2001, mantive distante comunicação indireta com bin Laden, uma vez encontrando um de seus associados na al-Qaeda num lugar secreto do Paquistão. Escrevi uma lista de 12 perguntas, a primeria sendo óbvia: que tipo de vitória ele poderia declarar se suas ações tinham resultado na ocupação de dois países muçulmanos? Não houve resposta por semanas. Então, num fim de semana, esperando para dar uma palestra em Saint Louis, nos Estados Unidos, fui informado de que a Al Jazeera tinha divulgado um novo audiotape de bin Laden. E uma por uma — sem me mencionar — ele respondeu minhas 12 perguntas. E, sim, ele queria que os americanos viessem ao mundo muçulmano — assim poderia destruí-los.
Quando o jornalista Daniel Pearl, do Wall Street Journal, foi sequestrado, escrevi um longo artigo no Independent, pedindo a bin Laden que tentasse salvar a vida dele. Pearl e a mulher tinham me protegido quando fui espancado na fronteira afegã em 2001; Pearl até me deu os contatos da agenda dele. Muito mais tarde, fui informado de que bin Laden tinha lido meu texto com tristeza. Mas Pearl já tinha sido assassinado. Pelo menos foi o que ele disse.
Ainda assim, as próprias obsessões de bin Laden pesavam sobre a família. Um mulher o deixou, outras duas parece que foram mortas no ataque americano de domingo. Encontrei um dos filhos dele, Omar, no Afeganistão, com o pai, em 1994. Era um menino bonito e eu perguntei se ele era feliz. Ele disse “sim” em inglês. Mas, no ano passado, ele publicou um livro chamado “Vivendo com bin Laden”, relembrando como o pai matou um de seus cães favoritos em um experimento com agentes químicos de guerra. Descreveu-o como “homem diabólico”. No livro, o filho também relembrou nosso encontro; e concluiu que deveria ter dito que não, que ele não era uma criança feliz.
Até o meio dia de ontem, eu recebi três ligações de árabe, todos certos de que um dublê de bin Laden tinha sido morto pelos americanos — assim como sei que muitos iraquianos ainda acreditam que os filhos de Saddam não foram mortos em 2003, nem Saddam foi realmente enforcado. Com certeza a al-Qaeda vai nos informar. Naturalmente, se estivermos todos errados e tiver sido um dublê, seremos tratados com mais um vídeo de bin Laden — e o presidente Barack Obama perderá a próxima eleição.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/fisk-paquistao-sabia-onde-osama-se-escondia.html

PS do Viomundo: Sem a experiência, a sagacidade e a sabedoria do Robert Fisk, o Viomundo disse a mesma coisa sobre o ocaso de bin Laden, aqui, ontem.

Eliomar pede CPI das Remoções


 

Para investigar as remoções e reassentamentos forçados de moradores para obras e intervenções urbanísticas em torno do Sambódromo, do Maracanã, dos corredores viários e na área do projeto “Porto Maravilha”, Eliomar Coelho deu entrada em requerimento, na Câmara Municipal, pedindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Para a CPI ser aprovada, o requerimento precisa do apoio de 17 vereadores, num total de 51.
Semana passada, Eliomar participou de uma reunião da Anistia Internacional com representantes destas favelas. De acordo com o parlamentar, o secretário-geral da Anistia, Salil Shetty, ficou impressionado ao ouvir o relato das famílias. Shetty ponderou que as autoridades brasileiras precisam ter sensibilidade ao promover o reassentamento por conta das obras para Copa e Olimpíadas. Segundo ele, não estão sendo respeitados os procedimentos legais na retirada das pessoas nessas áreas.
O parlamentar do PSOL participou também de reunião na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de assegurar aos moradores destas comunidades os direitos básicos estabelecidos por lei. O mandato vem acompanhando, denunciando e atuando junto à estas populações removidas.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Ruth Alexandre: Bombas de gás e balas de borracha no 1º de Maio da Praça da Sé

 Sobre o mesmo tema... Tem um vídeo no link que eu não estou conseguindo postar agora.
 
1 de maio de 2011 às 20:09

Ruth Alexandre: Bombas de gás e balas de borracha no 1º de Maio da Praça da Sé

Em São Paulo, aconteceram três comemorações do Dia dos Trabalhadores. A da Força Sindical, na avenida Marquês de São Vicente. A da CUT, no Anhangabaú. A da Praça da Sé reuniu militantes e simpatizantes do Psol, Pstu, ConLutas.

por Ruth Alexandre, do Fala Povo
Quem optou por celebrar o 1º de maio na Praça da Sé teve mais uma vez a oportunidade de constatar a democracia das bombas de gás e balas de borracha, em vigor no Estado de São Paulo.
A Polícia Militar prendeu um ajudante de 23 anos que estava no evento. Os presentes  começaram a protestar e pedir que ele fosse solto.  A pressão foi aumentando quando  a polícia enfiou o rapaz no camburão os manifestantes tentaram impedir a saída do carro. Pronto o cenário usual na administração do PSDB foi instalado: Balas de borracha, bombas de gás, homens mulheres e crianças correndo…
Meu filho  de 12 anos ficou bastante nervoso, mesmo assim não me arrependo de tê-lo levado ao evento. Perdi o final do evento porque tive que tirá-lo de lá.
Mas ele teve uma lição política que não teria seu eu o tivesse levado aos outros dois eventos que aconteceram na cidade de São Paulo: no Anhangabaú, o Show da Cut levou artistas do calibre do Martinho da Vila, adoro. Na Marquês de São Vicente, a Força Sindical sorteou 20 CARROS.
Segundo informações da  Assessoria de Imprensa da SSP/SP  foi  lavrado termo circunstanciado por resistência e desacato,  o rapaz foi liberado e caberá ao juiz definir a sentença. O nome não  foi divulgado.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ruth-alexandre-bombas-e-balas-de-borracha-no-1%C2%BA-de-maio-da-praca-da-se.html

1º de Maio: o que vi em Setúbal

Quero escrever sobre o 1o de Maio aqui no RJ, mas a vida de trabalhadora superexplorada ainda não liberou meu tempo. Enquanto isso, reuno textos que refletem bem o que quero escrever. Coisas semelhantes estão acontecendo pelo Brasil a fora: dura, constante, histórica, insistente e violenta repressão aos movimentos sociais tanto no plano simbólico quanto no corporal. 


1º de Maio: o que vi em Setúbal 

2 de Maio de 2011  
O que se passou naquelas ruas tem como alvo todos aqueles que se cansaram de assistir ao jogo e decidiram começar a jogar.

Por Ricardo Noronha


Estive ontem em Setúbal e pude testemunhar pessoalmente (e até de bastante próximo) os acontecimentos no bairro da Fonte Nova. Para não variar, a PSP [Polícia de Segurança Pública] está a fabricar novamente uma versão à sua conveniência, somando vários pontos ao seu conto, de maneira a transformar a sua violência repressiva num gesto de defesa dos cidadãos.
setubal-1A primeira coisa que deve ser destacada é que a manifestação - cerca de centena e meia de pessoas - percorreu toda a cidade sem qualquer incidente, sendo apoiada e saudada por vários setubalenses pelos quais passou e que receberam com interesse os panfletos distribuídos. Apesar de não ser acompanhada por qualquer agente da polícia, todos os automobilistas foram pacientes e respeitadores do direito de manifestação, aguardando enquanto o cortejo passava e demonstrando por vezes o seu apoio às palavras de ordem e às faixas. O mesmo aconteceu com os vários proprietários de restaurantes e cafés localizados no bairro da Fonte Nova, inclusive os que estavam no largo onde tudo viria a acontecer.
A segunda coisa que deve ser destacada é que a manifestação coincidiu com a da CGTP [a principal central sindical, hegemonizada pelo Partido Comunista] em parte do percurso, aguardando que o desfile sindical passasse para assumir posição na sua cauda. Cada um dos cortejos gritou as suas palavras de ordem (que eram, naturalmente, muito diferentes) sem qualquer tipo de incidente ou hostilidade a assinalar.
Após algumas centenas de metros na cauda da manifestação da CGTP, da qual estava separada apenas por um cordão de agentes da PSP (cerca de 5), a manifestação anti-autoritária seguiu um rumo diferente, em direcção ao bairro da Fonte Nova, uma das zonas da cidade mais carregadas de memória histórica pelas lutas operárias de vários anos. Mais uma vez, e apesar de não haver qualquer agente da PSP nas imediações, a manifestação prosseguiu o seu rumo pacífico e combativo, gritando palavras de ordem e comunicando com a população e os transeuntes. Após cerca de duas horas, chegou ao Largo da Fonte Nova, onde foi ligada uma aparelhagem sonora na parte de trás de um carro. Tocava Zeca Afonso.
O pessoal dispersou pelo largo e pelas ruas à volta, a conviver. Não houve qualquer dano a qualquer tipo de propriedade, nenhum conflito com os moradores. Aliás, não chegámos a estar ali mais do que vinte minutos.
setubal-5Chegou um carro com dois polícias (talvez fossem mais, mas só dois se aproximaram), que solicitaram que o volume fosse reduzido, o que aconteceu. Na conversa que se seguiu, enquanto um dos polícias pediu a uma das pessoas que estava junto do carro que se identificasse, o outro começou a ordenar às outras pessoas que se afastassem. Quando a pessoa que estava junto do carro respondeu que não tinha identificação, o agente em questão imediatamente a agarrou e lhe disse que tinha de ir à esquadra [delegacia].
Quem estava à volta teve apenas tempo para se aproximar para perguntar o que se passava, uma vez que no espaço de 30 segundo chegou uma carrinha, de onde saíram meia dúzia de agentes que começaram a disparar tiros de caçadeira. Repito, chegaram a alta velocidade, pararam, saíram e dispararam. Várias pessoas foram atingidas pelo que se veio a revelar serem tiros de borracha (aqueles mesmos que tiraram um olho a um adepto do Benfica há duas semanas). Foram disparados para o ar tiros de pistola de fogo real.
setubal-3Começaram a chegar vários carros da PSP, enquanto os agentes no local aproveitaram a surpresa para isolar cerca de 3 ou 4 manifestantes (o primeiro, que não tinha identificação, e mais alguns que se aproximaram), começaram a espancá-los no chão e a atirar-lhes gás pimenta para os olhos. Perante este cenário, os restantes manifestantes avançaram, puxaram os que estavam a ser espancados, defenderam-se da melhor maneira possível e recuaram para o outro lado do Largo. Quando a polícia resolveu continuar a investida, foi recebida por uma chuva de pedras e garrafas. Alguns manifestantes pegaram em chapéus e mesas de uma esplanada vizinha, para se defenderem. Um carro da PSP que chegou a alta velocidade foi embater numa carrinha de um morador/comerciante que ali estava estacionada, danificando-a. Para trás ficou o indivíduo que vem aparecendo em várias fotografias e que quase ninguém conhecia. Várias testemunhas afirmam que ele foi baleado no chão com uma caçadeira, quando já estava detido pela polícia.
O resto da manifestação dispersou em pequenos grupos, que foram literalmente “caçados” pelas ruas de Setúbal, onde continuaram a ser disparados tiros de borracha e efectuadas detenções com grande aparato, para estupefacção da população que passava e assistia a polícias sem identificação que ameaçavam, insultavam e empurravam todos os que tinham um ar suspeito. A senhora da PSP que parecia coordenar as operações deu indicações pela rádio segundo as quais deveriam ser detidas todas as pessoas que usassem “roupa preta” ou tivessem um “aspecto esquisito”. Alguns manifestantes foram detidos dentro de cafés e metodicamente espancados dentro da carrinha antes de serem conduzidos à esquadra.
Testemunhei tudo o que relato em pessoa, com excepção do que aconteceu após a carga inicial, quando toda a gente dispersou em pequenos grupos pela cidade. Pude em todo o caso ver as marcas deixadas pela PSP nos corpos de vários manifestantes (e não só, muitos moradores também apanharam simplesmente por terem vindo à rua tentar acalmar a polícia) e cruzar diversos relatos e versões que se confirmam mutuamente.
setubal-4A polícia mente quando afirma que foi recebida à pedrada e mente de forma descarada quando refere comportamentos impróprios por parte dos manifestantes. Tal como no 25 de Abril de 2007 fomos premiados com a notícia de montras [vitrines] estragadas e cocktails molotovs que ninguém chegou a ver, no 1º de Maio de 2011 a PSP procura inverter as responsabilidades pelos acontecimentos, escrevendo um romance policial de escassa qualidade.
Tornou-se um hábito a polícia responder com bastonadas às ideias que considera perigosas e subversivas. Que tenha passado às balas demonstra apenas a sua desesperada lucidez. Nos conturbados tempos que correm - quando se prepara um gigantesco roubo organizado aos trabalhadores e aos pobres a pretexto da crise - até os mais pequenos gestos de revolta e recusa podem assumir proporções inesperadas. Sem legitimidade nem representatividade nem soberania, o Estado português demonstra que lhe resta apenas um aparelho de violência para lançar sobre os que se organizam para lutar. Cem anos depois dos tiros da GNR sobre operárias grevistas, naquelas mesmas ruas de Setúbal, a oligarquia que governa demonstra não ter aprendido nada nem esquecido nada. O que se passou naquelas ruas tem como alvo todos aqueles que não aceitam submeter-se e resignar-se perante a escandalosa jogada mafiosa da classe dominante portuguesa. Todos os que dizem não. Todos os que se cansaram de assistir ao jogo e decidiram começar a jogar.
Este artigo foi publicado originariamente no Vias de Facto.

Maravilha para quem?

O artigo Maravilha para quem? publicado pela revista Democracia Viva n° 46, do Ibase, problematiza a questão do direito à moradia diante do projeto Porto Maravilha, da prefeitura do Rio de Janeiro. A exemplo do que ocorreu em outras intervenções urbanas em regiões portuárias – como em Buenos Aires, Barcelona ou Nova York – devem aumentar os processos de especulação financeira e imobiliária na região. Enquanto isso, a população que vive naquela área, inclusive os moradores de ocupações, seguem tendo o direito à moradia negado. O projeto Porto Maravilha faz parte do contexto dos megaeventos – Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 – que prometem a remodelação da cidade. Resta saber quem serão os reais beneficiários destas modificações.
O texto é da assessora da Fase Rossana Tavares, arquiteta e doutoranda em urbanismo pela UFRJ e de Laura Burocco, pesquisadora do Ibase, pós-graduada em sociologia urbana pela UERJ.

Maravilha para quem?

Ocupações na Zona Portuária carioca lutam pelo direito à cidade, em meio à chamada revitalização da região
Os recentes grandes projetos e obras na cidade do Rio de Janeiro, por ocasião dos chamados megaeventos, principalmente a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, parecem despertar um fascínio coletivo, carregar uma aura de incontestabilidade. Já passa da hora de se quebrar essa unanimidade e trazer para o debate um olhar mais preocupado com o lado social dessas intervenções urbanas. Este artigo busca fazer isso ao analisar o Porto Maravilha, símbolo maior das pretensões da Prefeitura do Rio e de investidores para a cidade, e ao apresentar os movimentos cariocas de luta pela moradia e as ocupações localizadas na área portuária. Diversas cidades no mundo realizaram a chamada revitalização de suas zonas portuárias. Buenos Aires, Barcelona, Nova York, Roterdã são exemplos. Bairros, antes abandonados, viram alvo de especulação financeira e imobiliária. Essas intervenções são emblemáticas do que se denomina processos de gentrificação de regiões urbanas, muito comuns nas cidades intituladas globais.
O termo, difundido pela socióloga inglesa Ruth Glass, caracteriza a expulsão da população de baixa renda de bairros centrais e a atração da classe média para essas localidades devido à renovação de moradias e infraestrutura. Modifica-se de forma radical tanto a distribuição urbana quanto as relações socioeconômicas e impede-se a diversidade e a heterogeneidade. O processo de esvaziamento da área portuária no Rio de Janeiro passa pela construção da avenida Presidente Vargas, do elevado da Perimetral, pelo deslocamento de parte do transporte marítimo para o Porto de Itaguaí.
O isolamento teve o seu ápice na crise dos anos 1980. Uma das grandes evidências desse processo é a queda gradativa na utilização dos antigos armazéns da avenida Rodrigues Alves e o uso crescente de contêineres. Esse conjunto de fatores contribuiu para o processo de degradação urbana e redução das funções de origem daquela região, aspectos semelhantes aos encontrados em zonas portuárias de outras cidades do mundo e do Brasil. Num momento em que o país cresce a taxas razoáveis, o interesse da Prefeitura do Rio de Janeiro pelos bairros portuários tem o objetivo de inserir o município na dinâmica contemporânea de competitividade global entre cidades. Os chamados waterfronts são terreno fértil para eventos de mídia ocasionais, construção de marcos urbanos, entre outras empreitadas. Parece claro que os governos federal, estadual e municipal estão comprometidos em tornar o Rio de Janeiro uma cidade global. O Rio pode ainda explorar a imagem tradicional de cidade maravilhosa, balneário tropical, para atrair os investidores. Para que a iniciativa dê certo, o projeto, contudo, necessita eliminar tudo que seria sinal de atraso. Ou seja, toda a herança sociocultural e até econômica da área. No caso carioca, estamos falando de passar por cima de referências históricas de uma localidade onde se misturam descendentes de europeus, de quilombolas e comerciantes que resistem ali ao longo de décadas.
É opinião majoritária entre os moradores e moradoras da região que o projeto de revitalização da zona portuária, tanto o Porto Maravilha quanto o Porto Olímpico, não irão beneficiá-los. A reclamação mais rotineira é por não terem participado da elaboração da iniciativa, nem serem informados sobre ela. A intervenção municipal retoma inclusive a antiga política de remoção de moradia, aplicada nas favelas cariocas no século passado. Outro alvo recente são as ocupações em prédios públicos e privados, antes vazios e abandonados. O fenômeno é recente no Rio de Janeiro e, de certa forma, responde ao antigo problema de ausência de uma política habitacional para a população de baixa renda.
O projeto Porto Maravilha, ao propor o zoneamento da região, estabelece quatro áreas “residenciais”, sendo apenas uma “de interesse social”, a do Morro da Providência. As outras áreas são de casas e prédios passíveis de restauração. Esses imóveis, hoje ocupados por diversas famílias de baixa renda, irão terminar atendendo às classes médias. Nas localidades mais próximas do waterfront estão as áreas comerciais, de serviço, culturais, de turismo e entretenimento, um convite à apropriação da região pelo capital privado.
Uma das medidas mais controversas do Porto Maravilha são os Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs), documentos emitidos pela Prefeitura, que permitirão que o coeficiente de aproveitamento básico (a relação entre a área edificável e a do terreno) de um lote seja extrapolado. Ou seja, os Cepacs abrem a possibilidade para se construir num terreno além dos limites determinados em lei. A exceção será concedida mediante pagamento. Os Cepacs não vinculados a um lote poderão ser negociados no mercado e os recursos captados nessas transações serão revertidos para a área portuária. A dinâmica vai gerar receita significativa para uma zona que, por conta dos projetos, já é alvo para um grande volume de investimentos.
Também haverá incentivos fiscais e a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cedurp), com o objetivo de implementar concessões, parcerias, gerir ativos patrimoniais e disponibilizar bens e equipamentos para a Prefeitura ou para entes privados. Os papéis entre público e privado se invertem e rompe-se o caráter universalista que deve ter a destinação dos recursos públicos. Cria-se uma espécie de estado de exceção no Centro do Rio de Janeiro, que ganha um status de área para uso exclusivo.
O Porto Maravilha é maravilha para poucos. O projeto praticamente não conta com o envolvimento e a participação da população e lhe falta transparência nas decisões. Ele não tem como diretriz misturar classes sociais e diversificar os usos da região, considerando os já existentes. A iniciativa não prevê nenhuma ação para valorizar a memória, os patrimônios material e imaterial da região ou para garantir a permanência da população atualmente residente no local. Esses são alguns dos pontos negligenciados pelo Porto Maravilha. A tendência é transformar bairros portuários em lugares estéreis. A participação da população é vital para garantir o direito à cidade e um processo de transformação urbana sustentável e sem violação de direitos.
Num contraponto à intervenção da prefeitura, movimentos sociais de luta pela moradia se organizam na região. Nos últimos dez anos, eles têm resolvido por conta própria uma pequena parte do problema do déficit habitacional, ao ocuparem prédios públicos abandonados. Quatro ocupações se destacam: Chiquinha Gonzaga, zumbi dos palmares, quilombo das Guerreiras e Flor do Asfalto.
Ocupação Zumbi dos Palmares
A ocupação Zumbi dos Palmares é a que tem a situação mais complicada, devido à localização nobre, na avenida Venezuela, atrás da praça Mauá, onde será o MAR (Museu de Arte do Rio). De lá, sairá o teleférico para o morro da Conceição, passeio destinado aos turistas de cruzeiros que chegarem ao porto. A localização da Zumbi garante emprego, fácil acesso a comércio e escolas aos moradores e moradoras.
O prédio é do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e foi abandonado nos anos 1970. Assim ele estava até a sua ocupação em 2005. O prédio se esvaziou recentemente pela ação da prefeitura. O poder público dividiu as famílias e enfraqueceu a mobilização ao oferecer indenização ou reassentamento em um conjunto habitacional em Cosmos, zona oeste da cidade. No entanto, o conjunto, construído pelo programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, já apresenta rachaduras em sua construção.
Ocupação Quilombo das Guerreiras
A Quilombo das Guerreiras situa-se na avenida Francisco Bicalho, perto da rodoviária Novo rio. Ela é composta por camelôs, trabalhadores informais, que em 2006 ocuparam o prédio da Companhia Docas do Rio de Janeiro, abandonado então há mais de dez anos. A ocupação passa por um processo de reorganização e mudança para um imóvel a ser construído na Gamboa. A União por Moradia Popular (UMP), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Fundação Bento Rubião têm contribuído com a articulação e a resistência das famílias. No entanto, a implantação de um binário (pista dupla com separação no meio) em parte da Gamboa tem prejudicado o cronograma das obras do novo imóvel. Há incertezas sobre a possibilidade de se permanecer no prédio atual até o final da construção do novo edifício.
Ocupação Flor do Asfalto
A Flor do Asfalto tem características próprias que a diferenciam das outras ocupações do porto. Ela existe desde 2006 na avenida Rodrigues Alves. A sua concepção aproxima-se mais do modelo dos squatters anglo-saxões dos anos 1970 do que das ocupações da cidade do Rio. Os integrantes são mais jovens do que os de outras ocupações. Seguem uma linha anarquista, porém mantêm o diálogo com as lideranças do movimento de luta pela moradia. Trata-se de um espaço que funciona como moradia, mas também é biblioteca, herbário, oficina de bicicletas, além de abrigar uma pequena agrofloresta e uma cozinha comunitária.

Famílias do Morro do Cantagalo recebem escrituras de imóveis

2/05/2011

As secretarias da Casa Civil e de Habitação do Estado do Rio de Janeiro entregam nesta terça-feira as escrituras dos imóveis de 44 família do Morro do Cantagalo, em Ipanema, na Zona Sul do Rio. Pela primeira vez no Brasil foi utilizado o instrumento de doação de escrituras públicas para fins de regularização fundiária de comunidades de baixa renda.
Este é o início de um processo que resultará, nos próximos anos, na obtenção do título de propriedade por 3.430 famílias do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho, por meio de doação feita pelo Estado. Com isso, o Governo do Estado vai retirar milhares de moradores da informalidade e proporcionar benefícios como crédito habitacional, além de dar a segurança de que a casa não será removida. O objetivo do Estado é transformar as comunidades carentes em bairros.
Habitantes de outras áreas beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também receberão títulos de propriedade de suas casas. São elas: Pavão-Pavãozinho, em Copacabana; DonaMarta, em Botafogo; Preventório, Niterói; Rocinha, São Conrado; Complexo do Alemão e Manguinhos, na Zona Norte.
Para receber a doação, o proprietário precisa já ser morador da comunidade. Depois de obter a documentação, ele terá que viver por pelo menos cinco anos no terreno antes de vender o imóvel. Na doação, o primeiro registro é gratuito.
Para que o programa de regularização fundiária – desenvolvido pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP-Rio) da Casa Civil em parceria com o Instituto de Terras e Cartografias do Rio de Janeiro (Iterj), da Secretaria de Estado de Habitação – fosse possível, foi feita uma mudança na Constituição estadual, com a lei complementar 131/2009. Isso possibilitou a criação do instrumento de doação de terrenos do Estado ocupados por comunidades carentes.
Para conseguir lotear a comunidade, é feito um trabalho completo de levantamento socioeconômico, fotográfico e ambiental. Pesquisadores vão a campo entrevistar cada morador para descobrir o perfil socioeconômico deles. Depois, o primeiro passo dos técnicos é realizar uma pesquisa fundiária para levantar a situação de propriedade da área: se o terreno pertence ao Estado, à União, ao Município, ou se é particular.

http://correiodobrasil.com.br/familias-do-morro-do-cantagalo-recebem-escrituras-de-imoveis/234734/

Eliomar Coelho: Corrida sem barreiras

Rio - Orçados inicialmente em cerca de R$ 400 milhões, os Jogos Pan-Americano e Parapan-Americanos abocanharam R$ 4 bilhões dos cofres públicos.
Quando anunciam os megaeventos, os governantes falam em legado social, trabalham a autoestima do cidadão carioca, mas o que fica são ‘elefantes brancos’. São equipamentos que, se bem utilizados, serviriam à população, como centros de preparo para atletas. Mas parece que a prefeitura prefere subutilizar esses espaços, ou simplesmente entregá-los à iniciativa privada.
O Complexo Esportivo Cidade dos Esportes abriga a Arena Multiuso, o Parque Aquático Maria Lenk e o Velódromo. A Arena já foi ‘alugada’ até 2016; o Parque Maria Lenk está abandonado, e especula-se até em vendê-lo após as Olimpíadas; o Velódromo deve ser reconstruído para atender aos padrões do Comitê Olímpico Internacional. Sem falar no Engenhão, que já apresenta diversos problemas estruturais, e na Vila do Pan, com apartamentos cheios de rachaduras.
Em 2007 a Fifa elegeu o Brasil como sede da Copa e, em 2009, o Comitê Olímpico Internacional optou pelo Rio de Janeiro como a casa dos Jogos Olímpicos. Ou seja, tempo mais do que suficiente para preparar e realizar esses megaeventos. No entanto, as obras estão atrasadas. Os aditivos e verbas de emergência já começaram a ser apresentados e agora querem nos empurrar a tal Autoridade Pública Olímpica, espécie de entidade que flexibiliza os mecanismos de controle da sociedade.

O prefeito Eduardo Paes fez visitas às cidades que acolheram os Jogos Olímpicos, mas parece que não aprendeu muita coisa. O papel que o alcaide vem desempenhando brilhantemente é o da limpeza social, a serviço dos incorporadores e da especulação imobiliária. A primeira prova olímpica já começou: Corrida ao Tesouro Sem Barreiras

http://odia.terra.com.br/portal/opiniao/html/2011/5/eliomar_coelho_corrida_sem_barreiras_161608.html.